Por determinação da Justiça, o ex-vice-prefeito de Pedregulho, Paulo Eduardo Jorge, o irmão dele, Hélvio Aparecido Jorge, e Antônio Alves dos Santos terão de devolver R$ 249 mil aos cofres públicos. Os três foram acusados pelo Ministério Público de abrir uma empresa “laranja” para participar dos processos licitatórios da Prefeitura e poder fornecer material de construção.
De acordo com o promotor Alex Pires, Paulo e Hélvio são proprietários de uma casa de material de construção que estava proibida de contratar com a administração pública em virtude de uma decisão tomada em ação civil pública por improbidade administrativa em janeiro de 2007. “Para continuar participando dos processos licitatórios, eles abriram uma empresa fictícia em nome de Antônio Alves dos Santos que era funcionário da loja.” Os fatos teriam acontecido entre 2008 e 2009.
Segundo o promotor, a empresa criada passou a vencer todas as disputas. Na sentença, o juiz de direito de Pedregulho, Luiz Gustavo de Rezende, diz que os cheques foram depositados - após endosso de Antônio Alves dos Santos - nas contas bancárias de Hélvio Aparecido Jorge e Paulo Eduardo Jorge. Ao ser interrogado pela Justiça sobre a empresa, Antônio Alves não soube informar os preços dos produtos que sua empresa vendeu para a Prefeitura. Também não soube dizer qual era o faturamento anual da empresa.
A reportagem procurou os três citados na ação, mas estes não foram localizados. Eles terão um prazo de 15 dias para recorrer da sentença.
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