Documentos arquivados na Câmara Municipal de Franca mostram que, desde novembro do ano passado, tanto a Prefeitura quanto os vereadores sabiam que o projeto de construção do viaduto da avenida Major Nicácio tinha falhas e nada fizeram para paralisar as obras e evitar futuros prejuízos.
O Comércio da Franca teve acesso nesta sexta-feira aos depoimentos prestados na Comissão Especial montada pelo Legislativo Municipal para acompanhar o andamento das obras do viaduto, orçadas em R$ 9,7 milhões. Neles, fica clara a necessidade de obras no local onde viaduto foi erguido para resolver o problema de enchentes. Obras estas que não estavam previstas no projeto inicial.
No dia 26 de novembro de 2012, os dois engenheiros responsáveis pela fiscalização da construção do viaduto, Eri Pereira dos Santos e Marco Antônio Franceschi, ambos da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, compareceram à Câmara para responder aos questionamentos da comissão formada pelos vereadores Marcelo Valim (PSDB), Oscar Mércuri (PP) e Josivaldo Bahia (PTB).
Ambos foram categóricos ao afirmar que “a obra de alargamento e aprofundamento do córrego Cubatão era necessária para evitar problemas com futuras chuvas”. Segundo eles, no local há insuficiência de drenagem superficial (captação e destinação de águas pluviais), que foi agravada pelo aterramento do acesso ao pontilhão. “Os aterros do acesso foram executados sobre as bocas-de-lobo então existentes, as quais deveriam ser reconstruídas, o que não constava do projeto da obra”, afirmaram.
Na época, também defenderam a realização imediata do alargamento. “O ideal é aproveitar o momento em que o local já está interditado e realizar o alargamento da forma mais rápida e barata, independente de ser por aditamento ou licitação”, disse Marco Franceschi.
Eri Pereira ainda alertou para outro detalhe, o fato de o alargamento afetar a construção da nova ponte no local. “Se a nova licitação for feita apenas depois de concluídas as obras do viaduto, haverá prejuízo quanto à construção da ponte escantilhada.”
Na época, as obras de alargamento estavam orçadas em R$ 2,3 milhões. O então prefeito Sidnei Rocha (PSDB) havia decidido que iria realizá-las através de um termo de aditamento à construção do viaduto, o que acabou sendo alvo de um inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges. Sidnei voltou atrás e acabou desistindo do alargamento e proibindo que o assunto fosse comentado.
Com isso, as obras do viaduto foram levadas adiante sem que a correção do problema de drenagem das águas de chuvas fosse feita. A previsão é que o viaduto seja inaugurado no próximo dia 22. Quanto às obras de drenagem, em entrevista ao programa Hora da Verdade da rádio Difusora, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) disse que só devem ser feitas em 2014.
PROVIDÊNCIAS
O presidente da Comissão, o agora ex-vereador Marcelo Valim (PSDB), disse ontem que fez o seu papel e negou que tenha sido omisso. “Eu encaminhei cópias do relatório final para o Ministério Público, entreguei na mão do Dr. Paulo [promotor de Justiça].”
Sem revelar nomes ou datas, o ex-vereador disse que chegou a procurar a Prefeitura para discutir as falhas apontadas pelos engenheiros, mas não teve apoio. “Eu já tinha perdido a reeleição. Eu era, para eles, carta fora do baralho. Não botaram fé no meu trabalho.”
O promotor Paulo Borges confirmou ontem o recebimento de um documento por parte da Câmara Municipal, mas garantiu que se tratava apenas de um despacho sobre o possível aditamento das obras. “Em nenhum momento tive acesso a esses depoimentos. Fui procurado por conta do aditamento e abri um procedimento para apurar possíveis irregularidades ou favorecimentos. Ele foi arquivado porque o prefeito à época disse que faria uma nova licitação.”
Responsável técnica pelo projeto de execução do viaduto, a ex-secretária de Planejamento e Urbanismo e hoje vereadora, Valéria Marson (PSDB), negou qualquer falha no projeto ou prejuízos nas obras.
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