2º Conselho só deve ser criado em 2015


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No mês passado, conselheiros tutelares e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram à Câmara Municipal pedir a ajuda dos vereadores para que o segundo Conselho Tutelar de Franca, criado por uma lei de 1995, seja implantado. A única unidade não é suficiente para atender o volume de ocorrências envolvendo menores na cidade. No ano passado, foram recebidas 8.426 denúncias. Os casos mais comuns são agressão doméstica, negligência, maus-tratos, envolvimento com drogas e álcool e evasão escolar.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomenda que a proporção para a formação de um novo Conselho é de 100 mil habitantes. Franca tem 320 mil moradores e não deveria ter um, mas três conselhos.

O promotor da Infância e Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, abriu um inquérito para apurar os motivos que impediram a Prefeitura de fazer a instalação. O município alega que é preciso aguardar a primeira eleição unificada em todo o território nacional, que acontecerá no dia 4 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016.

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