A Câmara de Franca encontrou uma solução controversa para adequar o seu quadro de funcionários e suspender processo em andamento há quatro anos no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Para que o número de servidores comissionados fique compatível com o de funcionários de carreira, no lugar de cortes, contratações serão feitas. A medida, decidida internamente ontem, abrirá 15 novas vagas para escriturários aprovados no concurso público realizado em junho do ano passado. Ele vão atuar nos gabinetes dos vereadores.
Em 2009, o TCE questionou a Câmara sobre a composição incompatível de seus quadros. Dos 37 servidores do Legislativo, 17 ocupavam cargos de livre provimento. Foi dado um prazo de 30 dias para que fossem adotadas as medidas necessárias visando a regularização da questão de pessoal ou apresentadas justificativas. Um recurso foi apresentado ao Tribunal.
Hoje, a proporção entre comissionados e efetivos é idêntica: 18 a 18. Os cargos de indicação política são formados pelos 15 assessores dos vereadores, pelo chefe de transporte, pelo assessor de informática e pelo assessor de comunicação. Na primeira semana de fevereiro, o presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB), esteve no TCE e foi alertado sobre a necessidade de adequar os quadros.
Após a sessão de ontem, ele se reuniu com 11 vereadores na sala da presidência e apresentou a proposta de fazer as contratações. O encontro foi aberto aos jornalistas. “Há uma disparidade entre os servidores fixos e comissionados. Precisamos tomar providências para evitar problemas futuros com o Ministério Público.”
Os vereadores presentes foram consultados. Todos concordaram com a ideia e prometeram votar pela aprovação do projeto. A exceção foi Josivaldo Bahia (PTB). “Prefiro ficar neutro.” A possibilidade de cortar ou reduzir os cargos comissionados existentes não foi discutida.
Com a concordância da maioria e a certeza de que terá os votos necessários para aprovar a proposta, Jépy Pereira determinou que o projeto de lei seja elaborado. A leitura será feita na próxima sessão e a votação em plenário acontecerá no dia 26. “Na solenidade de posse, o vereador Marco Garcia (PPS) disse que a Câmara é desidratada e, realmente, é. Temos, hoje, o mesmo número de servidores que tínhamos em 1980, quando a cidade tinha 148 mil habitantes. A contratação vai resolver o problema da proporcionalidade”, defendeu Jépy.
Tão logo o projeto seja aprovado, os escriturários aprovados no concurso público serão convocados. Eles vão assessorar os vereadores fazendo atendimentos e despachos burocráticos nos gabinetes. O salário será em torno de R$ 1,2 mil. Segundo Jépy Pereira, as contratações não vão estourar o caixa da Câmara. O orçamento previsto para este ano é R$ 8,1 milhões. “Não há a mínima possibilidade de comprometer o orçamento. Mesmo com as contratações, vamos devolver dinheiro no fim do ano.”
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