No Brasil, há uma cultura de não poupar dinheiro. O brasileiro realmente tem dificuldade em guardar dinheiro. Em contrapartida, os níveis de inadimplência por aqui são elevados e, com isso, as empresas criam formas alternativas de receber seus créditos. Interessante alternativa para renegociação de dívidas é o site eletrônico: www.quitei.com, veja porque
Uma das dificuldades dos consumidores em quitar suas dívidas é a intransigência dos fornecedores em negociar prazos e descontos para quitação da dívida. O site quitei.com oferece uma nova forma de negociar dívidas entre consumidores e fornecedores. O site promete promoções exclusivas para quitação da dívida por meio da internet. Funciona da seguinte forma: primeiro, é necessário que o consumidor faça um cadastro no site. Importante ressaltar que o site promete tudo gratuito, o consumidor não paga nada pelo serviço. Uma vez cadastrado, o consumidor cadastra sua dívida no site que entra em contato com o credor e tenta obter um desconto no pagamento de sua dívida ou um bom parcelamento. Em seguida, o credor entra em contato com você e negocia a dívida. Aceitando as condições, você quita a dívida. Obviamente que quanto mais pessoas utilizarem o serviço, melhores serão as condições de negociação que o site conseguirá oferecer aos consumidores. O diferencial do site é que o consumidor participa de todo o processo de negociação e não paga nada pelo serviço.
A proposta do site é interessante e inovadora, merece ser divulgada para que os consumidores utilizem o serviço e que surjam alternativas para a negociação de dívidas. Iniciativa não menos importante ocorreu em São Paulo no final do ano passado, com o mutirão para limpar o nome, chamado pela Boa Vista Serviços, administradora do SCPC, de “acertando suas contas”. Participaram deste mutirão empresas como: Bradesco, Eletropaulo, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú, Vivo e Carrefour. As empresas concederam descontos de até 50% do valor da dívida e o saldo final da campanha foi muito positivo segundo informações da Boa Vista Serviços.
Em Franca, as iniciativas são tímidas e nem sempre atraentes a ponto de ser interessante ao consumidor renegociar sua dívida com o fornecedor e resolver seus problemas financeiros. Talvez um feirão limpa nome nos moldes daquele realizado em São Paulo possa trazer um alento ao devedor.
Imprescindível esclarecer ainda que o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor não pode ter seu nome mantido nos cadastros negativos de crédito por mais de cinco anos. Ou seja, se você pretende negociar uma dívida que esteja perto de completar cinco anos, talvez, a melhor alternativa seja esperar o tempo de prescrição para que seu nome seja reabilitado e saia do SCPC.
Trago esta informação porque entendo que o consumidor deve conhecer os riscos e seus direitos para atuar no mercado. Isto porque muitas vezes o mercado predatório acaba por iludir ou se aproveitar do impulso do consumidor. É preciso dizer ainda que, embora esteja prescrita a negativação do nome, a dívida permanece e o consumidor, quando melhorar a situação financeira, pode quitar a dívida.
É bom frisar que qualquer nova inscrição do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito após cinco anos de negativação, pode gerar indenização por danos morais ao consumidor que for lesado com nova inclusão indevida pelo mesmo débito já prescrito. E ainda, se o credor dá início à ação de cobrança antes de a dívida ‘caducar’ ou prescrever, o prazo se interrompe desde a data de ingresso na Justiça, iniciando então um novo prazo.
RECLAMAÇÕES NO IDEC
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é reconhecidamente a maior organização não governamental na área de direito do consumidor do Brasil. O Idec divulgou que planos de saúde, serviços financeiros, produtos e telecomunicações foram, nesta ordem, os setores que mais provocaram dor de cabeça ao consumidor em 2012. Juntos, os quatro setores representaram 59,1% das orientações prestadas pela entidade no ano passado, segundo o levantamento. A novidade é que os planos de saúde voltaram a liderar o ranking.
BOLETO ENGANOSO
O novo microempreendedor individual (MEI) corre o risco de pagar caro por uma conta enganosa. Assim como pequenos e médios empresários, eles têm recebido boletos de cobrança no valor de R$ 298,50 para filiação à Associação Comercial e Industrial do Brasil (ACEB), entidade sem nenhuma ligação com aquelas que reconhecidamente defendem os interesses da classe. O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio prometeu acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para investigar os infratores e puni-los. A orientação ao microempreendedor individual é não pagar o débito e acionar a polícia registrando queixa.
CONTA DE TELEFONE MAIS BARATA
Depois da redução na energia elétrica, é a vez da telefonia anunciar redução no valor das tarifas, especialmente de ligação de telefone fixo para móvel. Os novos valores foram aprovados pela Anatel e entram em vigor 30 dias após publicação da decisão no DO. As operadoras Oi (Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel terão uma redução de 8,77% no valor das tarifas. A Telemar Norte Leste, pertencente à Oi, terá redução de 18,60%. É esperar e conferir a boa notícia.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
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