Governador convoca municípios para tratar viciados em drogas

Comércio da Franca - No dia 21 de fevereiro fez um mês que o senhor lançou o programa de internação involuntária de dependentes químicos em São Paulo. Qual avaliação o senhor faz do primeiro mês da medida e das críticas que a iniciativa tem recebido?
Geraldo Alckmin - A avaliação é muito positiva. Estamos empenhados nesta questão, que acabou se tornando uma questão de saúde pública. É um problema recente. O crack chegou ao Brasil em 1990 e, hoje, está presente em 90% dos municípios. É uma droga que vicia rápido e é mais barata. As grandes vítimas são os jovens de famílias mais pobres, desestruturadas e de menor escolaridade. Então começamos com um trabalho pioneiro em São Paulo unindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a OAB, a Defensoria e as equipes de saúde. Criamos quase 300 vagas já na rede própria do Estado e na rede contratada. Chegaremos a 1.400 vagas até o ano que vem. O atendimento ambulatorial é através do Caps-AD, que é o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Droga, que é da prefeitura. Nós ficamos na retaguarda social com as casas de acolhimento, casas transitórias, comunidades terapêuticas e hospitalização. Em relação às críticas, o que a gente percebe hoje é que o Brasil é o País que premia a omissão. Se você não faz nada em relação ao crime, não é criticado por ser truculento, se você não prende, não é criticado por as cadeias estarem superlotadas, se não age, não é criticado porque feriu direitos individuais. Fato é que o problema é gravíssimo. Estamos criando uma rede paulista de combate à dependência química, mas a tarefa é coletiva. Precisamos ter junto as prefeituras.

Comércio - Qual deve ser o papel dos municípios?
Alckmin - O município precisa fazer o primeiro trabalho. O trabalho de emergência é com a prefeitura, pronto-socorro e atendimento ambulatorial. Não podemos voltar para o passado daquela internação desmedida. Isto vai contra os mais importantes princípios da medicina. A prefeitura deve fazer a abordagem ativa e o trabalho ambulatorial, que é o Caps. Nós [Estado] entraremos com todo o trabalho de retaguarda, acolhimento e hospitais. Não vão faltar vagas, mas não podemos é ter a visão de que todo caso de dependente químico precisa de internação. Precisa é de tratamento. A necessidade de internação é uma decisão médica. Muitas vezes, a família quer internar para ficar livre do problema ou, quando [a pessoa] tem alta do hospital, não quer receber. É um problema mais de natureza social. Precisa ter cuidado para não transformar internação hospitalar em solução de caráter social. A internação é para casos específicos e mais graves. Temos de saber diferenciar: uma coisa é polícia, segurança. Outra coisa é saúde. Na área de polícia, temos de cuidar melhor de nossas fronteiras, que estão livres para o tráfico de drogas e armas.

Comércio - Qual é a responsabilidade do Estado?
Alckmin - A primeira coisa que tem de fazer é colocar polícia de fronteira para controlar a entrada de drogas e armas. São Paulo produz laranja, produz café, produz cana-de-açúcar. Não produz cocaína. Depois é preciso a ação da polícia local para identificar e prender os traficantes. O outro ponto é a atenção aos doentes, que estão cada vez mais jovens. Não há nenhuma hipótese do Estado agir na ponta. São 645 municípios. Ou o município atua na ação direta ou não vai resolver. Só nós estamos trabalhando no Brasil. Não tem uma ação federal ou estadual em lugar nenhum. Quem é que está criando vaga para dependentes químicos? Nenhum lugar. O Estado não tem como fazer busca ativa em todos os municípios. Cada município deve ter sua ação de saúde local e fazer o tratamento ambulatorial. Se precisar internar, nós vamos entrar com a retaguarda hospitalar. Na maioria dos casos, a família concorda com a internação. Então, não precisa ter internação compulsória.

Comércio - Em Franca, são registrados pelo menos quatro roubos todos os dias. Até casos de sequestros-relâmpagos estão se tornando comuns. Como conter o crescimento da violência e vencer a guerra contra o crime organizado?
Alckmin - Tivemos em Franca, no ano passado, aumento de homicídios comparando-se com o ano anterior. Tivemos redução de roubos a bancos e redução de latrocínio. Foi apenas um caso de latrocínio. Não houve nenhum caso de roubo de carga. Os casos de lesão corporal caíram 8%. Precisamos verificar porque o número de homicídios cresceu. No Brasil, temos 23 homicídios por cem mil habitantes. São Paulo tem dez de média. Em Franca, foram 5,5 homicídios para cada cem mil. É índice europeu. Temos a maior força policial do País. Estamos chegando a 140 mil policiais. Temos 22% da população brasileira e estamos chegando a 40% dos presos do Brasil. São Paulo é o único Estado que prende. Aumentou três mil presos em 40 dias. Os nossos indicadores, que são os menores do País, vão cair ainda mais. Pode ter certeza.

Comércio - A bancada paulista do PSDB apresentará um pacote de projetos à Câmara Federal para tentar inibir a criminalidade. Uma das propostas prevê mudanças nas penalidades aplicadas aos menores de idade. O senhor defende maior rigor na legislação?
Alckmin - Nós estamos liderando este trabalho. Acho que a legislação brasileira está totalmente equivocada. Defendemos três mudanças importantes: hoje, o menor de 18 anos que cometer um, dois, três, quatro ou cinco crimes não passa de três anos preso e sai com a ficha limpa. Defendemos que, em casos graves, possa chegar a oito anos a privação de liberdade. Segundo, não tem nenhum lugar do mundo que você com 21 anos fica na Fundação Casa. Não é nem criança, nem adolescente, mas fica [junto com os menores]. No mundo inteiro, completou 18 anos, o juiz analisa: pode ir para casa, vai. Não pode, é penitenciária, área isolada. Cada vez mais a gente vê crimes violentos sendo cometidos por menores de 18 anos. Outra medida que propomos é a seguinte: crime cometido contra agente de Estado, contra a polícia, deve ter um agravamento de pena. O projeto de lei está sendo fechado para apresentarmos no Congresso. Vamos recolher o máximo de assinaturas de deputados de vários partidos políticos e fazer uma trabalho nacional dizendo: ‘olha, nós precisamos atualizar a nossa legislação’. Hoje é a legislação da impunidade. Você não corrige se não tiver limites.

Comércio - No mês passado, o Comércio da Franca publicou reportagem sobre investigação feita pela Promotoria de Habitação e Urbanismo revelando que 133 escolas, sendo 62 estaduais, não têm laudos de segurança. Os principais problemas são falta de extintores, hidrantes, saídas de emergência e rampas. Tão logo aconteceu a tragédia em Santa Maria, o senhor determinou que os bombeiros fiscalizassem todas as boates no Estado. As escolas também não merecem atenção semelhante a essa?
Alckmin - Sem dúvida. Aliás, em uma reunião com o secretário da Educação, traçamos um plano de ação para isso e estamos determinando que ele faça um mutirão neste sentido. Claro que a situação das escolas é diferente de muitas casas noturnas que, normalmente, só têm uma entrada e saída, mas queremos todas as escolas dentro dos rigores [da lei]. Estamos elaborando um plano de ação para regularizar todas as unidades da rede de ensino estadual, incluindo as de Franca.

Comércio - A Santa Casa de Franca alega ter uma dívida de R$ 60 milhões. A direção diz que o déficit mensal gira em torno de R$ 2,5 milhões e culpa o Estado e o governo federal pelo desequilíbrio financeiro. Qual é a parcela de culpa do governo nesta crise?
Alckmin - A dívida não é privilégio da Santa Casa de Franca. O endividamento das filantrópicas em todo o País cresce em média 15% ao ano. Em 2004, a dívida das Santas Casas era R$ 1,8 bilhão. Em 2009, saltou para R$ 5,9 bilhões. No ano passado, deve ter fechado com R$ 15 bilhões. Por que? Porque a tabela do SUS não é corrigida há quase dez anos. O governo federal, que é quem tem mais recursos, que se apropria da maior parte dos impostos que a população paga, praticamente está saindo da saúde. Há 15 anos, o SUS financiava 60%; hoje são 40%. Todo ano tem aumento de salário, remédio, alimento, limpeza, entre outros gastos, e a tabela SUS não é corrigida. Alguns hospitais conseguem sobreviver porque têm convênios maiores. Quem não tem, vai acumulando dívidas.

Comércio - Se o problema é a tabela SUS, por que o governo federal não corrige o valor dos pagamentos?
Alckmin - Governar é escolher. O governo federal não escolheu a saúde. Fato é que os recursos vão minguando na contramão da necessidade da população, que está envelhecendo. Acompanhei as eleições municipais do ano passado. Antigamente, os prefeitos de cidades pequenas tinham como prioridade o emprego. Os das cidades grandes priorizavam a segurança. Hoje, os pequenos, médios e grandes estão preocupados com a saúde. É um problema nacional. O Estado tem mais de 90 hospitais. Qual hospital o governo federal tem? Nenhum.

Comércio - Há uma negociação para que o Estado assuma o controle da Santa Casa de Franca. Como estão as negociações?
Alckmin - Queremos, além de apoiar as Santas Casas e corrigir a tabela do SUS, ter uma retaguarda, uma referência do Estado em cada região. A secretaria de Saúde já está estudando. Uma alternativa é regionalizar. Neste caso, a gestão continua com a Santa Casa, mas passa a ter uma cobertura regional com o Estado financiando. Outra possibilidade é estadualizar. Neste modelo, a Santa Casa passaria a ser um hospital do Estado e nós assumiríamos a gestão definitiva. O importante é que Franca terá um hospital estadual de caráter regional. A forma de fazê-lo ainda vamos decidir.

Comércio - O governo seguirá adiante com a decisão de derrubar as lojas irregulares nos prédios construídos pela CDHU no Parque Vicente Leporace?
Alckmin - No fundo, qual é o problema? Não é que a CDHU queira retirar as pessoas, tem uma ordem judicial [para isso]. O projeto alternativo apresentado pela associação dos moradores [de revitalizar as lojinhas sem derrubá-las] foi considerado inviável. Agora, o processo está em fase de conclusão para a apreciação do juiz. Nossa intenção é fazer a revitalização nos módulos que não têm comércio. E aí, isso servirá de exemplo dos benefícios e das vantagens de regularizar tudo para buscar uma solução amigável. Na medida em que acabou o “gato”, regularizou o gás e a parte elétrica, tem laudo do bombeiro, revitalizou o prédio e tem escritura, as pessoas vão ver os benefícios de estar dentro da lei. Com isto, você pode diminuir a resistência.

Comércio - Durante congresso do Coman (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana), em junho de 2011, o senhor disse que a Rodovia Cândido Portinari seria duplicada entre Franca e o trevo de acesso a Jeriquara. Por que a obra ainda não foi feita?
Alckmin - Nas próximas semanas, vamos entregar dez quilômetros de recapeamento entre Rifaina e Pedregulho. Até maio, a obra da duplicação de Franca a Jeriquara estará licitada e, no segundo semestre, iniciada. Também vamos fazer o recapeamento e a modernização do trecho entre Jeriquara e Rifaina. Agora em março vamos lançar o edital para duplicar um trecho de seis quilômetros de Franca ao Distrito Industrial [saída para Restinga]. A obra começa já em julho. Ainda vamos modernizar 40 quilômetros de Franca a São Joaquim da Barra. Será feito recapeamento e implantação de terceiras faixas. Outra boa notícia é que vamos recuperar o asfalto que já existe e asfaltar o trecho de terra na SP 336 [Rodovia Rionegro e Solimões, antiga Franca/Batatais]. A licitação acontece em julho e a obra deve iniciar em dezembro. Só na região ‘da’ Franca serão R$ 736 milhões de investimentos na rodovias entre obras em andamento e obras previstas.

Comércio - O senhor tentará a reeleição ou vai disputar a presidência da República no ano que vem?
Alckmin - O que temos de fazer hoje é trabalhar e fazer um trabalho bem feito com honestidade e eficiência. Sempre digo: eleição é em ano par. Nós estamos em ano ímpar.

Comércio - O ex-presidente Lula não concorda com isso. No dia 20 de fevereiro, ele antecipou o processo eleitoral e lançou a presidente Dilma Rousseff como candidata à reeleição. A estratégia petista está certa ou equivocada?
Alckmin - Equivocada. Antecipar processo eleitoral encurta o governo, começa a acabar o governo. Então, não é adequado. Acho que eleição é para ser discutida no ano que vem. Agora temos que suar a camisa e trabalhar.

Comércio - O nome do senador Aécio Neves é o mais cotado para disputar a presidência pelo PSDB. Ele terá o seu apoio?
Alckmin - O Aécio é um grande nome, mas esta é uma decisão coletiva. Nós defendemos o seguinte: se tiver mais de um pré-candidato, que sejam feitas as prévias. Temos que entrar em 2014 com o candidato definido.

Comércio - O ex-prefeito Sidnei Rocha participará de seu governo?
Alckmin - O Sidnei Rocha foi convocado para trabalhar com a gente. Só precisamos decidir se será de uma maneira presencial todos os dias no governo ou por meio dos órgãos de conselho. Ele foi um dos melhores prefeitos do País e será um prazer tê-lo em nossa equipe.

Comércio - O senhor tem forte ligação com a religião católica e frequenta missas praticamente todos os domingos. Como avalia a renúncia do papa Bento XVI?
Alckmin - A responsabilidade do papa é muito grande, é um chefe de Estado. É importante a presença do papa no mundo e a gente percebia a dificuldade que ele tinha de se locomover, dificuldades com a saúde. O Bento XVI teve um ato de humildade e sabedoria ao se afastar e permitir que um novo papa possa assumir e ter uma atuação mais efetiva no sentido de evangelização.

Comércio - Como é morar no Palácio dos Bandeirantes?
Alckmin - Você vive no trabalho, permanece 24 horas de plantão. Tem uma vantagem: o problema dos grandes centros é a mobilidade urbana. Aqui, você atravessa um corredor e está em casa. Saio daqui às 11 horas da noite e mesmo chegando às 7 horas da manhã, consigo ver a família.

Comércio - O senhor acha que o Palácio é confortável?
Alckmin - Tem o conforto da proximidade. Trouxe mobílias de casa e criamos um ambiente mais próximo da família, mas é um prédio da década de 50, feito não para ser residência, mas facilita.

Comércio - O senhor tem expediente nos fins de semana ou aproveita para descansar?
Alckmin - Todos os sábados trabalho. Sempre tenho atividades aqui, na região metropolitana ou em municípios do interior. Aos domingos, às vezes, tenho algum trabalho, mas sempre tiro uma parte para a família e para ir à missa.

Comércio - O senhor nunca é visto fazendo programas típicos dos paulistas, como ir ao shopping ou comer em alguma pizzaria...
Alckmin - Geralmente quando vou para o interior, durmo na última cidade e vou a alguma pizzaria. Como bom paulistano, adoro uma pizza. Também vou ao shopping com a dona Lu [sua mulher]. Sempre que possível, procuro dar uma escapadinha. No Carnaval, fui para Pindamonhangaba [terra natal do governador] e me escondi lá na chácara, fiz uma grande leitura [do livro sobre psiquiatria e crack do autor Ronaldo Laranjeira]. O mais importante é fazer do trabalho também uma alegria. O trabalho também nos realiza. A maior vocação do homem e da mulher é servir as pessoas.

Comércio - Quando voltará a Franca?
Alckmin - Vou a Franca em breve, a cidade tem o melhor café da região. Em uma próxima viagem, devo dormir ‘na’ Franca. Quero, em um domingo de manhã, já combinei com o doutor Fábio Meirelles [agricultor e presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo], ir ao Carmelo [Santa Teresa], das irmãs. Minha ideia é ir num sábado, ‘fazer’ a região, dormir ‘na’ Franca e, domingo, ir ao Carmelo.