A política econômica deve ser entendida como sendo a ação, ou a intervenção deliberada do governo na economia para alcançar seus objetivos, os fins a que se propôs. Obviamente, estamos falando de governo democrático, que está no poder mediante escolha popular feita de acordo com as regras institucionais.
Consideramos, assim, que é legitimo a este governo o estabelecimento de metas, de acordo, aliás, com o próprio programa partidário que o conduziu à condição de mando. Ao falarmos de política econômica, consideramos três aspectos: o governo, como instituição a quem compete conduzir a nação em termos econômicos, os instrumentos ou forma de atuar deste governo e, finalmente, os objetivos que seleciona como seus.
Quando mencionamos instrumentos de ação, parciais, por sua própria natureza, estamos falando da política fiscal, política monetária, política de comércio exterior e da própria política de desenvolvimento, já entrando na realidade dos países emergentes, categoria que o Brasil faz parte. De um lado, os instrumentos, de outro, objetivos e metas que se procura alcançar. Aqui, o perigo é o conflito latente entre diferentes objetivos e resultados, ou, os efeitos da política econômica que podem não ser os esperados. Finalmente, é preciso lembrar o inter-relacionamento entre prazos e metas. Muitas vezes, o curto prazo dificulta ou compromete o que se quer conquistar no longo prazo.
O arcabouço e a dinâmica de uma política econômica tem, na sua base, objetivos, coerência e articulação entre instrumentos. De permeio está o cuidado com conflitos entre o que se almeja e o que se alcança, e entre prazos. Agentes institucionais escolhidos para o uso dos instrumentos devem estar à altura dos desafios que cada um deles exige.
Analisando o caso brasileiro, podemos afirmar que nossa política econômica é ligeiramente (para dizer o mínimo) atabalhoada. Cabe perguntar: qual é a nossa política de desenvolvimento? Combate à pobreza? A diminuição (por decreto) do chamado ‘custo Brasil’,considerado excessivamente elevado? É a conquista da meta de inflação? Quanto à política de comércio exterior? Vamos insistir com o Mercosul? E a taxa de câmbio, vamos deixar que flutue ou vamos intervir? Não importa. Quaisquer que sejam nossas políticas, elas padecem de coerência, de organização, de articulação, de gestão dos instrumentos associados a cada uma delas.
Em termos de política fiscal, a exemplo, o que temos visto são desonerações tributárias para setores selecionados, flagrante injustiça com aqueles que não são escolhidos.
No caso da inflação, que está aí a nos afligir, a gestão do alcance da meta compete ao Banco Central, mas, pelo visto, seu presidente comporta-se como se não fosse com ele. Age como burocrata. De maneira similar atua o Ministro da Fazenda.
Enfim, parece que nossa política econômica é barco à deriva. Falta-nos séria e ousada proposta de planejamento que abarque o curto e o longo prazos e, utilizando nossos próprios recursos e forças, estabeleça objetivos e metas capazes de nos situar entre as melhores economias do mundo; ação de planejamento que contemple a superação de nossas necessidades mais prementes em termos econômicos e sociais.
Vicente de Paula Oliveira
Economista
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