Como já mencionado nesse espaço, Franca deveria ter mais duas unidades do Conselho Tutelar, todas elas com cinco conselheiros e com sede própria. De acordo com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), toda a cidade deveria criar um novo Conselho Tutelar cada 100 mil habitantes, uma proporção que Franca já ultrapassou há muito tempo.
O pior, no entanto, é que os poderes municipais aprovaram e publicaram uma lei em 1995, garantindo para Franca seu segundo Conselho Tutelar. Por razões que a própria razão desconhece, a lei não saiu do papel e durante os últimos 18 anos caiu em completo esquecimento, tanto das autoridades competentes quanto da própria sociedade, mesmo com tantos problemas que envolveram crianças e adolescentes durante todo esse período, entre abusos e casos de negligência ou violência.
Mas com a denúncia feita por este Comércio em reportagem publicada no último dia 29 de janeiro, parece que as coisas começaram a mudar, pelo menos pelo lado do Ministério Público, que depois de tanto tempo de silêncio resolveu cobrar a Prefeitura em relação aos motivos que a impediram de instalar o Conselho aprovado por lei.
Menos mal, pois a despeito dos erros relacionados a esse esquecimento, nunca é tarde para corrigi-los, uma vez que o número de ocorrências atendidas pelo Conselho Tutelar em 2012 foi quase 20% maior do que em 2011 e, pelo jeito que as coisas andam, deverá crescer ainda mais em 2013, inviabilizando por completo um trabalho de mais qualidade por parte dos cinco conselheiros atuais.
Nesse sentido, espera-se que a Prefeitura se sensibilize com o fato, corrija o erro e não demore em criar o Conselho atualmente aprovado por lei. Além disso, seria importante começar a pensar já na terceira unidade, uma vez que a cidade caminha a passos largos para os 350 mil habitantes e com certeza chegará aos 400 mil em menos de 18 anos, o tempo exato em que está demorando a criação desse segundo Conselho.
É preciso, acima de tudo, acabar com essa distância que existe entre a intenção e o gesto, ou seja, entre o discurso e a prática que deveria concretizá-lo, pois se o primeiro está sempre a enaltecer a preocupação do Estado com nossas com crianças e adolescentes, bem como sua importância para o futuro do país ou da cidade, de forma mais específica, a segunda parece contradizer em boa medida essas palavras politicamente corretas.
Nesse sentido, é urgente e imprescindível que os poderes públicos acabem com esse ridículo desrespeito à legislação e tirem do papel rapidamente esse novo Conselho Tutelar. Pelo que foi visto até agora, não há muito que averiguar. É só colocá-lo para funcionar.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
