Falo ainda sobre Santa Maria (RS), palco de uma das maiores tragédias brasileiras nos últimos tempos
Morreram 239 pessoas e mais de 100 ficaram feridas. O dano psicológico que se abateu sobre as famílias e pessoas que viveram aquele verdadeiro inferno foi imenso. Tragédias como esta abrem discussões oportunistas, mas, por vezes, pertinentes sobre segurança coletiva. Algo que precisa ser feito com força e contundência, é a respeito da concessão de alvarás a estabelecimentos comerciais que recebem público e, para tanto, devem se adequar a normas rígidas de segurança. Depois de Santa Maria, especialistas estão recomendando o fim dos shows pirotécnicos em ambientes fechados, saídas de emergência com abertura satisfatória, auto de vistoria de bombeiros atualizados em períodos menores
É a Prefeitura que concede alvará de funcionamento após analisar toda a documentação. Pelo menos, deveria ser assim. O problema está na falta de transparência com que isso ocorre. O alvará expedido é, quase sempre, escondido pelo dono do estabelecimento, para que datas de validade não sejam tornadas públicas.
Ora, uma medida simples e moderna evitaria problemas e facilitaria a fiscalização, que pode ser feita por qualquer cidadão, ou, mesmo, pela imprensa. Os alvará têm que estar na Internet, disponíveis! O consumidor poderia, assim, verificar os documentos completos e suas datas. Também, documentos expedidos pelos bombeiros, plantas do locais. Isso evitaria modificações nos imóveis, ou, se ocorressem, os próprios consumidores poderiam denunciar. O Ministério Público também poderia se pautar nessas informações para atuar com mais eficiência.
Alvarás, em algumas prefeituras brasileiras, são instrumentos de propinas e benesses a alguns privilegiados que se aproveitam de relações perigosas e ilegais. Certamente que transparência no processo de alvará municipal não interessa a muitos gestores públicos, mas isso é necessário e urgente. Em Brasília, o Ministério da Justiça se posiciona favoravelmente à transparência e ao direito de informação dos consumidores, até porque, em última análise, os consumidores é que têm o direito à informação sobre a segurança dos locais que frequentam. É a chamada proteção à saúde e segurança do consumidor.
Em São Paulo, capital, a Prefeitura também anunciou que permitirá acesso, via Internet, dos nomes, endereços e datas de expedição de alvarás de todas as casas noturnas da capital. Tal iniciativa é interessante e extremamente relevante, mas, por si só, ainda não resolve o problema. A transparência deve ser total, inclusive com relação aos documentos apresentados pelas casas noturnas. Ai sim, seria começo de solução do problema.
Em Franca, tive conhecimento que dois vereadores, Márcio do Flórida e Delegado Radaelli, são autores de projeto de lei complementar apreciado na sessão desta semana do Legislativo, tornando mais transparente a expedição de alvarás. O projeto de lei estabelece que a Prefeitura deve colocar à disposição da população, com atualização diária, informações sobre alvarás expedidos para estabelecimentos que recebem número considerável de pessoas, constando, no mínimo, as seguintes informações na Internet: nome e endereço do estabelecimento, data de vencimento do alvará de funcionamento, do alvará da Vigilância Sanitária e do alvará do Corpo de Bombeiros, eventuais restrições para funcionamento e capacidade máxima de lotação do estabelecimento.
Com tais informações, a população terá como saber sobre locais irregulares e poderá, além de evitá-los, ajudar o município a fiscalizar eventuais descumprimentos. Louve-se a iniciativa dos vereadores. É isso que a população espera deles,que trabalhem em prol da comunidade. Com transparência no processo de tramitação e emissão de alvarás, certamente haverá mais segurança aos estabelecimentos e à população que os frequenta.
GREVE DOS VIGILANTES
A greve dos vigilantes teve mais um round esta semana: seus empregadores conseguiram liminar para garantir, ao menos, o funcionamento de parte das agências bancárias. Nesta briga entre funcionários que querem 30% de adicional definido por lei e as empresas de vigilância, há alegação, da parte das contratantes, que não recebem dos bancos para repassar; e d os bancos, que insistem em não pagar aumento de 30%. Quem perde é o consumidor. Se o banco pagar os 30% discutidos, certamente repassarão o valor a seus clientes. Ao final, como sempre, a corda via arrebentar do lado do consumidores. Pobre Brasil.
TELEFONIA FIXA
Em 2012 a Anatel voltou-se a resolver problemas da telefonia celular e o fez incisivamente. Este ano, tudo indica que se voltará com regras duras e punições severas para a telefonia fixa, exigindo mais qualidade das operadoras. A modalidade, que vem perdendo espaço, terá que cumprir novas e rigorosas metas. A principal alteração será a exigência de completar chamadas. Pelas regras vigentes atualmente, as companhias estavam obrigadas a completar apenas 70% das ligações locais. Com a alteração, a meta passou para 93%, reduzindo a tolerância com congestionamentos de rede para apenas 7% das chamadas. Esperamos que as empresas se enquadrem ou que sejam punidas exemplarmente.
DÍVIDA DOBRADA
Estudo realizado pela Anefac – Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, demonstrou que a dívida contraída no cartão de crédito é a que dobra mais rápido, ou seja, em apenas 8 meses, a dívida do cartão de crédito dobra. A dívida do cheque especial ‘demora’ dez meses para dobrar. Interessante que o mesmo estudo revela que a caderneta de poupança demora 169 meses para dobrar o capital investido, ou seja, 14 anos. Impressiona a força que as financeiras exercem sobre os consumidores e sua altíssima lucratividade.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
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