Quem cuida da iluminação pública?

Os prefeitos que assumiram em 2013 têm um motivo a mais para coçar a cabeça. E os cidadãos, para se preocupar com o bolso

A Resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), obriga os municípios a assumir a responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública a partir de 31 de janeiro de 2014. A um ano da mudança, a notícia não é surpresa para as prefeituras, mas o impacto financeiro da medida ainda não foi suficientemente avaliado nas administrações municipais. Audiência pública a respeito do tema foi realizada em Brasília, em julho de 2012, convocada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) expôs as dificuldades que as prefeituras enfrentariam para assumir os serviços sem fontes de financiamento.

Para a entidade, a resolução da Aneel não leva em consideração que a maioria dos municípios é de pequeno porte, falta equipe técnica para manutenção das redes, não há recursos para custear o serviço e muitos terão de implantar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), repassando aos munícipes mais um encargo. Um exemplo é o de Cambará (PR), onde a manutenção da iluminação pública já é feita com recursos da prefeitura. Para isso, os contribuintes pagam uma contribuição desde 2005. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe que a Eletrobrás destine no mínimo 15% dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para os municípios para a manutenção das redes de iluminação. O projeto seria uma alternativa para ajudar as prefeituras.

Bauru saiu à frente na discussão do assunto. A Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Assenag) local anunciou a realização do Seminário Estadual de Gestão Sustentável de Iluminação Pública e Qualidade de Energia, nos dias 6 e 7 de março. “Quem tem know how é a concessionária, mas a Aneel decidiu que as prefeituras fiquem com essa obrigação e elas não estão preparadas”, comenta o presidente da entidade, Afonso Celso Pereira Fábio.

Primeiros socorros
Projeto de lei do deputado estadual Carlos Cezar (PSB), que possui base eleitoral na região de Sorocaba, cria o curso de primeiros socorros para alunos de estabelecimentos públicos e particulares no Estado. A ideia é que aprendam também planos emergenciais de abandono de áreas. A ideia surgiu após o incêndio na boate de Santa Maria (RS). “Este lamentável acontecimento nos traz a obrigação de repensarmos a legislação em relação à segurança em todos os ambientes com concentração de pessoas. Os menores devem saber como atuar em uma situação de risco e também prestar os primeiros socorros até a chegada do serviço especializado”, diz Cezar.

A força do turismo
Com 50,6 mil habitantes, Olímpia, no Interior Paulista, se transforma num novo centro turístico. Vai receber investimento de R$ 175 milhões em três empreendimentos hoteleiros e turísticos nos próximos três anos. De 2000 a 2010, segundo a Fundação Seade, o Produto Interno Bruto (PIB) do município triplicou. Os dados, publicados pelo jornal Valor Econômico, mostram a importância do turismo para impulsionar a economia de uma cidade. “O que a gente tem visto é pipocar hotel no Interior de São Paulo. Está saindo hotel em tudo que é canto na região”, afirmou ao jornal o sócio da consultoria HotelInvest, especializada em investimentos hoteleiros, Cristiano Vasquez. Segundo ele, em 2012 a consultoria trabalhou em 10 projetos hoteleiros no Interior Paulista.