Câmara de Franca transfere prêmio do IPTU para locatário do imóvel

A Câmara de Franca aprovou ontem um projeto de lei que beneficia os francanos que pagam aluguel. De autoria do vereador Marco Garcia (PPS), o dispositivo legal transfere aos locatários o direito aos prêmios sorteados pela Prefeitura para os contribuintes que pagam o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em dia.

Atualmente, os prêmios são distribuídos aos proprietários dos imóveis cadastrados na Prefeitura. Com a mudança aprovada, quem passará a receber os valores sorteados pelo município é o locatário, desde que ele comprove que é o responsável pelo pagamento do imposto.

Segundo dados do censo populacional promovido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) em 2010, na cidade, pelo menos 24 mil famílias vivem em casas alugadas, isso sem contar os imóveis comerciais. “Se o peso do pagamento do imposto é do locatário, nada mais justo que o prêmio distribuído pela Prefeitura também seja dele”, disse o autor do projeto.

Marco Garcia ainda afirmou que o projeto é uma maneira de promover a justiça social. “O locador, normalmente, é dono de mais de um imóvel. Tem o aluguel como fonte de renda. Já o locatário, na maioria dos casos, não é dono de nada e sonha com a casa própria. O prêmio para ele pode ajudá-lo a realizar esse sonho.”

A princípio, os vereadores apostavam que o projeto teria uma votação tranquila, mas uma emenda apresentada pelo vereador Josivaldo Bahia (PTB) acabou atrapalhando um pouco os planos e levantando algumas discussões.

Bahia propôs que, em vez de destinar 100% do prêmio ao locatário como previa o projeto original, os valores sorteados fossem rateados entre o locador, que ficaria com metade do prêmio, e o locatário com a outra metade. A emenda entrou assinada por onze vereadores, mas acabou sendo rejeitada por oito votos a cinco.