Oito funcionários que hoje trabalham na Prefeitura vão ser transferidos para a Vara da Fazenda Pública do Fórum de Franca. Foi assinado ontem o convênio entre o município e o Tribunal de Justiça do Estado.
A cerimônia contou com a presença da juíza diretora do Fórum de Franca, Julieta Passeri de Souza, do presidente da Câmara Municipal, o vereador Jepy Pereira, e do procurador-chefe do município, Joviano Mendes Silva.
A ideia, ao assinar o convênio, é agilizar a tramitação dos processos decorrentes de execuções fiscais do município que hoje se encontram parados na unidade fazendária.
A Prefeitura não revelou a data em que a transferência ocorrerá. Informou apenas que o convênio firmado é por tempo indeterminado. Nos próximos dias, a Prefeitura deverá escolher os servidores que vão atuar no fórum. Eles passarão por um prévio treinamento sobre as novas atribuições.
Atualmente, a dívida ativa da Prefeitura é de R$ 105,5 milhões, boa parte deste valor se encontra em cobrança judicial pela Vara da Fazenda Pública.
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