Poder de fiscalizar

Como rescaldo dos acontecimentos de Santa Maria (RS), o poder público de todas as cidades corre atrás de solução para o prejuízo. Prefeitos, outras autoridades e funcionários relapsos e negligentes, que por anos a fio ignoraram suas obrigações de fiscalizar as diversões públicas e a segurança dos edifícios de grande circulação de pessoas, tentam agora, para prevenir a possível repetição, em suas cidades, do fatídico episódio do interior gaúcho. Mas, depois de tanto desleixo – e, talvez, coisa pior, como a corrupção – as prefeituras e órgãos de fiscalização não têm capacidade para colocar em dia, com a rapidez exigida, a vistoria de tantos estabelecimentos em presumível risco.

Proprietários de boates, bares e similares, condomínios comerciais e residenciais reclamam da morosidade da fiscalização e emissores de alvarás. E, agora, quando os prefeitos negligentes, pressionados pela opinião pública e principalmente pelo Ministério Público, mandam fechar estabelecimentos que mantinham sob suas vistas grossas, torna-se necessário adotar medidas saneadoras. Considerando-se que o poder público não dispõe de técnicos em número suficiente para atender a demanda, há que se terceirizar o serviço e a responsabilidade, pois empresários e comerciantes não podem ficar semanas e até meses sem trabalho e renda à espera de que o órgão público fiscalizador consiga vistoriá-los.

Prefeitos cujas equipes não forem capazes de responder com a fiscalização dos estabelecimentos, têm o dever de buscar auxílio externo junto a quem tenha competência técnica para realizar o trabalho e assumir a responsabilidade. A melhor das alternativas é o cadastramento de engenheiros e profissionais filiados ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, credenciando-os a executar vistorias e assinar laudo de responsabilidade que permita o funcionamento regular das casas de diversão. Deve valer também para templos, ginásio de esportes, escolas, repartições públicas, supermercados e prédios de uso coletivo. Ao Corpo de Bombeiros, detentor de competência e fé publica mas, hoje, sobrecarregado com essas vistorias, deve restar apenas o direito de fiscalizar em qualquer tempo e, inclusive, com poder de polícia para interditar o que encontre irregular.

É compreensível que prefeituras e mesmo bombeiros não tenham pessoal para atender à demanda que, em muitas cidades, vem de anos.

O importante é que ninguém funcione e acolha clientes sem ter passado por vistoria de técnico capacitado a verificar se o local atende à legislação de segurança. Esses profissionais têm todas as condições para dar resposta imediata e permitir que o prefeito emita ou regularize alvarás.

Nosso País tem tradição em engenharia, construção e técnica. O que estraga é o desleixo e o pouco respeito às leis. Agora, acossados, os governantes exigem abruptamente de todos, aquilo que deveriam ter exigido na instalação dos estabelecimentos. Mas, como não têm estrutura para fiscalizar, nada mais justo do que terceirizar. O poder público não tem que ser prestador de serviço. Se fiscalizar e exigir qualidade dos terceirizados, terá cumprido a sua função, sem prevaricar e nem atrapalhar quem desenvolve a atividade econômica.