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Não adiantou a pressão feita por ONGs (Organizações Não Governamentais) nem a presença de Preta, um labrador fêmea de três anos em plena sessão da Câmara Municipal. O Código Municipal de Defesa dos Animais não sairá do papel. Pelo menos por enquanto. Na reunião desta terça-feira, os vereadores decidiram manter o veto do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) ao projeto por nove votos a cinco.
A discussão sobre a derrubada do veto tomou quase toda a sessão de ontem e agitou os vereadores. Antes mesmo do início da sessão, ativistas dos direitos dos animais já estavam presentes no plenário. Cerca de 40 pessoas compareceram para pressionar os vereadores a derrubarem o veto de Sidnei. Não faltaram vaias, aplausos, discursos e manifestações na tribuna, além da visita da cachorra, levada ao plenário para representar os animais.
Preta, o labrador fêmea de três anos, veio acompanhada de seu dono, o presidente do PTB em Franca, César Mamede. “Trouxe na intenção de sensibilizar os vereadores”, disse. A cachorra se comportou e acompanhou a sessão sem dar um latido. O autor do projeto, o ex-vereador Paulo Zamiskovik, também compareceu e usou a tribuna. “Espero que vocês votem com amor”, pediu
Entre os vereadores, até o início da votação, não havia uma posição definida. Ao serem questionados, se esquivavam. O cenário só começou a se definir depois que o líder do prefeito na Câmara, o vereador Adérmis Marini (PSDB) passou de mesa em mesa se comprometendo, em nome da Prefeitura, a criar uma comissão para a elaboração de um novo Código. “Consideramos a proposta muito boa. Mas ela é inconstitucional por ter sido apresentada por um vereador. O que estamos propondo é criar uma comissão conjunta para voltar a discutir o assunto e elaborar um novo código a partir deste já existente”. disse ele. O projeto é inconstitucional, porque os vereadores não podem apresentar projetos que gerem gastos à prefeitura, ou obrigatoriedade de fiscalização, como é o caso desse.
A promessa convenceu. Dos 15 vereadores presentes, nove votaram favorável à manutenção do veto e à criação da comissão. “Esse é um compromisso público que firmamos. Nossa intenção é que o novo projeto com as correções devidas seja apresentado para votação em 90 dias”, disse Marini.
Ao ver o resultado da votação, o grupo de ativistas se retirou do plenário bastante irritado. Para amenizar o estrago político, Adérmis foi atrás para justificar o posicionamento do governo. “Sei que não concordam com a minha posição, mas peço que a respeitem. Vamos sim proteger os animais, mas da forma correta”.
O projeto apresentado no ano passado representa a compilação de diversas leis municipais. Entre outras coisas, estipula multas contra quem pratica maus-tratos contra animais, disciplina o uso deles em serviços de transporte e valoriza a posse consciente. Também aumenta os valores de multas e obriga o município a realizar a fiscalização.
OUTROS PROJETOS
Além do veto do ex-prefeito, os vereadores ainda discutiram outros cinco projetos. Todos foram aprovados. Entre os de maior relevância, estão a abertura de crédito no orçamento municipal para a construção da Praça de Esporte do Parque Vicente Leporace no valor de R$ 3 milhões. Também foi aprovada a criação da Semana de Valorização da Vida de Franca, que será promovida com o apoio do CVV (Centro de Valorização da Vida).
Outro projeto que também foi aprovado pelos vereadores foi a homenagem ao major da Polícia Militar de Franca, Marcelo Trevisam. Por unanimidade, a Câmara decidiu conceder ao policial o título de cidadão francano.
Os outros dois projetos discutidos e aprovados ontem se referiram à abertura de crédito para as pastas de Saúde, Educação e Infra-estrutura.
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