Acabou o prazo. A partir de hoje, os mototaxistas e motofretistas que estiverem sem alvará da Prefeitura, não tiverem feito o curso especializado e não utilizarem os aparatos obrigatórios - como a placa vermelha, colete refletivo e antena corta-fio - podem ser punidos com multas e, até, apreensão do veículo. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou a fiscalização e transmitiu a ordem para o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). As estratégias para o trabalho em Franca serão traçadas após reunião, a ser realizada, entre a Prefeitura e a Polícia Militar.
Segundo o secretário de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli, até a manhã de ontem, 250 mototaxista estavam devidamente regularizados e cadastrados na Prefeitura. A cidade tem 533 vagas. Já entre os motofretistas - que segundo estimativa são 1.500 na cidade -, apenas sete estão autorizados a trabalhar. “Têm mais de 300 que fizeram o curso, mas alguns não deram entrada conosco. Só o curso não dá direito para a pessoa exercer o trabalho”, reiterou Buranelli.
Foram várias discussões no último ano e os mototaxistas ganharam prazos para fazer o curso e renovar o alvará. “Todas as conversas já foram esgotadas. Já demos todos os prazos aqui em Franca. Agora, aqueles que não correram atrás, se for necessário, parem por uns 15 dias para regularizar a situação”, disse o presidente da Associação de Mototaxistas e Motofretistas de Franca, Paulo Roberto Custódio.
Segundo Buranelli, se o trabalhador estiver sem o alvará, mas tiver o curso e os equipamentos de segurança, a multa é municipal, no valor de R$ 82. Se não tiver o curso, a multa vem do Estado, no valor de R$ 191. “Lembrando que, se for clandestino, sem nada, tem multa mais pesada e dez dias de recolhimento do veículo.”
REGULAR
O mototaxista Paulo Borges de Freitas, 54, morador no Jardim Francano e com oito anos de profissão, não deixou para a última hora. Em fevereiro do ano passado, realizou o curso, providenciou os aparatos obrigatórios e renovou o alvará na Prefeitura. “Realmente [o curso] é útil. Precisa ter habilidade, que já adquirimos com o tempo de serviço, mas foi um aperfeiçoamento”, disse Freitas.
Os profissionais em situação irregular podem procurar o PAT (Posto de Atendimento do Trabalhador), na rua Campos Salles, 1.405, para se informarem sobre o curso.
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