O Ministério Público Estadual está fiscalizando todos os estabelecimentos e profissionais que atuam na área de eventos em Franca. A operação começou no final de 2011 e, até o momento, já identificou 43 casos de irregularidades. Os números foram anunciados pelo promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, Carlos Henrique Gasparoto.
A ideia é fazer com que as normas de segurança estipuladas pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar sejam cumpridas. Para isso, o promotor está notificando os responsáveis pelos estabelecimentos para que apresentem toda a documentação exigida por lei. “Notificamos bares, salões de festas, boates, clubes e os profissionais que promovem eventos em espaços abertos. Todos precisam comprovar que estão dentro da lei.”
Entre a documentação exigida, a principal peça é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que garante que o espaço respeita e oferece condições de segurança a seus frequentadores. “Para ter o auto, o local precisa ter os extintores de incêndio funcionando e em número adequado, tem que sinalizar as saídas de emergência e permitir sua acessibilidade, precisa ter o número mínimo de saídas emergenciais (o que varia de acordo com o tamanho e a capacidade do local), entre outros diversos itens exigidos”, explicou o promotor.
Para os eventos realizados em locais abertos, os organizadores precisam providenciar seguranças em número adequado, ter o alvará da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, devem se comprometer a não comercializar bebidas em garrafas de vidro, a disponibilizar atendimento médico e ainda respeitar o número de lotação do local.
Quem não conseguiu apresentar toda a documentação tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação no caso de locais para eventos fechados. “Eles comparecem ao Ministério Público e assinam um termo de ajustamento de conduta, que é uma espécie de acordo, se comprometendo a regularizar a situação. Caso contrário, sofrerão multas.”
Até a última segunda-feira, 43 acordos para correção de irregularidades já haviam sido assinados. A multa para os que não cumprirem as determinações é de no mínimo R$ 5 mil. A fiscalização é feita em conjunto com a Polícia Militar e a Prefeitura Municipal.
A ação faz parte de uma operação ampla desenvolvida pela Promotoria para garantir a segurança dos locais em que há a aglomeração de pessoas. “Nosso primeiro alvo foram as igrejas e templos religiosos. Depois notificamos as escolas públicas e particulares. Agora estamos trabalhando com o setor de eventos”, disse.
Na última segunda-feira, após o incêndio na boate em Santa Maria (RS), que matou mais de 230 pessoas, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) determinou uma varredura nas casas de show de Franca (leia mais em texto nesta página).
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