Os vereadores aprovaram por unanimidade, ontem, projeto de lei que autoriza a implantação de condomínios e loteamentos de interesse social em Franca. A norma flexibiliza as exigências atuais com a finalidade de incentivar a construção de moradias populares destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. A Prefeitura acredita que a medida viabilizará cerca de 2,8 mil casas em regiões diversas.
De acordo com o projeto, os condomínios poderão ter no máximo 300 moradias. As vantagens oferecidas aos loteadores são a possibilidade de construir ruas e calçadas mais estreitas. O espaço mínimo reservado para fins de lazer e de área verde foi reduzido de 10% para 5%. As mudanças permitirão melhor aproveitamento do terreno, o que reduzirá os custos. Na semana passada, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) disse que “a área para os equipamentos públicos passa a ser de responsabilidade da Prefeitura”. Mas, de acordo com o projeto aprovado ontem, os espaços destinados à construção de creches, escolas e unidades de saúde segue a mesma, 5%.
A unanimidade vista na votação não significa que o projeto tenha sido recebido sem ressalvas. A redução do espaço verde e falta de detalhamento provocaram discussões. “Não sabemos qual será o tamanho das moradias. Uma casa pequena e a diminuição da área verde não vão oferecer dignidade às famílias”, argumentou Luiz Vergara (PSB), que pediu o adiamento da proposta. “Não podemos pensar apenas em casa, mas também na qualidade de vida”, disse Márcio do Flórida (PT).
Na sequência, praticamente todos os vereadores foram à tribuna defender a proposta. Arquiteta e ex-secretária de Urbanismo, Valéria Marson (PSDB) disse que o projeto foi discutido com técnicos da Caixa Econômica Federal, que obedece critérios estabelecidos pelo governo federal e que não havia motivos para adiamento. “Não é um projeto irresponsável. Antes de ser apresentado, ele foi muito estudado. Não haverá prejuízo à qualidade de vida. A área de lazer reservada é condizente com um condomínio de 300 lotes.”
Após as explicações, Vergara pediu a retirada do pedido de adiamento e o projeto foi levado à votação. Com a exceção do presidente Jépy Pereira (PSDB), que só votaria em caso de empate, todos os vereadores votaram sim.
De acordo com a Prefeitura, há pelo menos cinco projetos parados aguardando a redução das restrições impostas pela lei em vigor. “A flexibilização torna possível construir casas com os recursos disponibilizados pela Caixa, o que não é possível hoje. O interesse dos empreendedores, demonstrado na fase anterior à aprovação da lei, vai viabilizar a construção de moradias”, afirmou o vice-prefeito Fernando Baldochi (PMDB).
Após a nova lei ser sancionada, a administração começará a fechar os contratos de construção. Os condomínios serão feitos de maneira gradativa em diferentes regiões, como proximidades do Campo Belo, Jardim Paineiras e Bonsucesso.
O GTA (Grupo Técnico de Avaliação) da Prefeitura avaliará a necessidade da construção dos equipamentos públicos de responsabilidade do município nos novos bairros que surgirem.
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