O tema habitação vai predominar na sessão de hoje da Câmara Municipal. A pauta do dia prevê a votação do projeto de autoria do Executivo que possibilita a implantação de condomínios e loteamentos populares em Franca. A aprovação pelos vereadores, segundo a Prefeitura, viabilizará a construção de 2,8 mil moradias destinadas à população de baixa renda.
Dados do próprio município indicam que em torno de 12 mil pessoas estão na fila aguardando uma moradia popular em Franca. A falta de unidades habitacionais para as pessoas que ganham até três salários mínimos foi um dos assuntos mais explorados pela oposição na campanha eleitoral do ano passado.
O então candidato Alexandre Ferreira (PSDB) chegou a prometer incentivar a construção de novas moradias. O ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) afirmou que este seria um desafio a ser enfrentado pelo sucessor.
O projeto de lei que será votado hoje pelos vereadores tem a finalidade de assegurar moradias para famílias com renda mensal inferior ou igual a R$ 1,6 mil. A proposta prevê a criação das áreas de interesse social e a implantação de vantagens para os loteadores que resolverem investir neste tipo de construção.
As vantagens apontadas são a medida de largura menor nas ruas secundárias e a desobrigação de reserva de áreas para a construção de equipamentos públicos, o que permitirá baratear os lotes e incentivar os investimentos.
“Temos de imediato 2,8 mil casas populares já com projetos prontos e aguardando apenas a aprovação desta lei. O custo para o morador será entre R$ 25 e R$ 80 por mês. É um projeto arrojado, corajoso e que vai facilitar a construção de mais casas para a nossa população”, disse o prefeito Alexandre Ferreira.
A maior parte das moradias deverá ser construída na zona oeste da cidade, nas regiões dos jardins Bonsucesso, Simões, Esmeralda e Júlio D’Elia. Também são previstas unidades para a região do City Petrópolis. O projeto depende da maioria absoluta - oito votos -para ser aprovado. Por se tratar de proposta de interesse social, é pouco provável que os vereadores fiquem contra. A Prefeitura estima que, em caso de resultado positivo, as construções possam começar nos próximos meses. A votação está marcada para as 14 horas desta terça-feira.
Apenas outros dois projetos estão previstos para serem votados nesta terça-feira. Um deles trata do veto total ao projeto de lei de autoria de Josivaldo Bahia (PTB), aprovado em 2012, e que estabelece a implantação de minicidades escolinhas de trânsito nas praças públicas. O outro denomina rua do Village Santa Georgina.
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