A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) aplicou no ano passado 263 autuações da região - 163 somente em Franca. Deste total, cinco foram multas diárias com valores que variam de R$ 600 a R$ 6 mil até que a empresas paralisassem as atividades para providenciar as adequações.
Foram ainda 71 multas pontuais, com valores entre R$ 1.900 e R$ 190 mil, com prazo de até dois meses para as empresas contornarem a situação sem necessidade de pararem as atividades. As demais foram advertências. O número de autuações é superior ao registrado em 2011, quando foram contabilizadas 224 notificações.
Para o superintendente da Cetesb, Francisco Setti, o número de autuações está dentro do considerado razoável. “Um dos motivos é que aumentamos a fiscalização e o quadro de funcionários.”
Na mira da Cetesb estão principalmente postos de combustível, curtume, empresas de reciclagem de sucata, loteadores, indústria de calçados, madeireiras e serralherias. Entre os problemas encontrados estão contaminação de solo, poluição do ar, desmatamento de área de preservação, queima irregular de palha de cana-de-açúcar e falta de licenciamento ambiental.
Precisamos embargar um loteamento em Franca, ao constatar que o loteador estava fazendo desmatamento sem conhecimento da Cetesb. Aplicamos uma multa de R$ 29 mil e ele terá que compensar o que foi retirado.”
Das 263 autuações, 20 foram a postos de combustível. A fiscalização junto a esses estabelecimentos é diferenciada, já que os mesmos devem cumprir uma lei federal, de 2002, que os obriga a efetuar algumas melhorias para evitar a contaminação do solo devido a vazamentos.
A principal mudança é a substituição do tanque de combustível, que deve ter parede dupla e sensor que alerta em caso de vazamento. “Quando notificados, os proprietários têm até cinco anos para efetuar a reforma, que varia de R$ 100 mil a R$ 800 mil”, disse o superintendente da Cetesb.
LICENCIAMENTO
A falta de licenciamento ambiental também tem levado muitas empresas a serem multadas. “O que acontece é muitas começam a operar antes de dar entrada na licença ou deixam vencer. O processo é simples e rápido e evita multas”, disse Setti.
Segundo ele, todo o processo pode ser feito diretamente pela internet no site www.cetesb.sp.gov.br no link “Licenciamento”. “Recomendamos que a licença seja feita antes de abrir a empresa e, no caso de renovação, que o pedido seja feito até com 120 dias de antecedência.”
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