Depois de a Delegacia Seccional de Polícia de Franca abrir inquérito para apurar supostas irregularidades na administração da Prefeitura de Restinga, agora é a vez do Ministério Público Estadual. Nesta semana, o promotor de Justiça Paulo Borges também começou a investigar o governo do ex-prefeito do município Donizeti Montagnini, o Zetão (PSC). (Clique aqui e ouça o promotor Paulo Borges sobre este assunto).
Segundo denúncias do atual prefeito Paulo Pitt (DEM), Zetão descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre eles, teria dado aumentos salariais para 21 servidores que variam de 78,94% a 241,6% no ano passado. “Isso fez com que a folha de pagamento dos servidores saltasse de R$ 300 mil em março de 2012 para mais de R$ 600 mil em novembro, depois de passadas as eleições”, disse Pitt. Entre os exemplos citados, está o caso de um encarregado de frota que ganhava R$ 995,32 e passou a receber R$ 3,4 mil.
Com os aumentos, a Prefeitura também teria ultrapassado o limite legal de 54% de gastos com pessoal. “Hoje nossa folha representa 59,91% do orçamento do município. Não temos como pagar esse montante”, disse Pitt.
Outra irregularidade apontada por Pitt é a falta de pagamento dos salários de dezembro. “Ele não pagou ninguém nem deixou o dinheiro em caixa.”
Diante das denúncias, o promotor decidiu abrir um inquérito civil. “Vamos analisar toda a documentação apresentada e, se ficar comprovada a prática de irregularidades, vamos propor uma ação civil contra o ex-prefeito.”
Paulo Borges informou que deve ouvir as explicações de Zetão. “Temos 90 dias para concluir o inquérito. Ainda não temos condições de afirmar nada.”
Se for condenado na Justiça, Zetão pode ter seus direitos políticos cassados, ser obrigado a pagar multa e ainda ter de ressarcir os cofres municipais pelos prejuízos de sua administração. “Além disso, também terá de responder por crime de improbidade administrativa na esfera penal.”
Procurado ontem na Prefeitura de Restinga, onde trabalha, Zetão não foi encontrado. Em seu celular, as chamadas só caíram na caixa postal. Até o fechamento desta edição, ele não retornou.
Enquanto polícia e MP investigam o caso, um grupo de servidores procurou a delegacia de Restinga, na tarde de ontem, para registrar boletim de preservação de direito. Eles teriam sido impedidos de registrar o ponto, após paralisação durante o dia.
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