Manter as calçadas conservadas é obrigação do proprietário do imóvel. Caso isso não seja feito, o mesmo é intimado pela Prefeitura Municipal para que faça os reparos necessários. O prazo é de dez dias. Do contrário, é aplicada multa de R$ 420 e mantida a obrigatoriedade da manutenção.
Se o problema for mato em terreno baldio ou em calçada, a reclamação deve ser feita na Vigilância em Saúde, que também notificará o proprietário. Se o proprietário não atender a notificação ou não for encontrado, a Prefeitura faz a limpeza e manda a conta. Reclamações podem ser feitas pelo telefone (16) 3711-9000.
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