Os novos vereadores empossados no dia 1º vão ter a primeira prova de fogo da atual legislatura hoje. Está marcada para esta terça-feira a votação do veto total ao projeto aprovado pela Câmara antiga, no fim do ano passado, e que perdoa uma dívida de R$ 4,4 milhões dos donos de cartório referentes ao não pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) por quatro anos. A proposta de anistia não tem os votos suficientes para se manter. Cientes de que os anéis já se foram, os cartorários buscam uma alternativa para tentar salvar os dedos.
Na sessão do dia 13 de novembro, a Câmara aprovou projeto para cancelar as dívidas referentes aos anos de 2005 a 2009. A proposta também reduziu de 5% para 2% a alíquota do tributo a ser paga pelos cartórios, retroativa a 2010. O valor, sem contar os acréscimos por juros, corresponde a 10% do total de ISS devido pelos francanos e que foi lançado na Dívida Ativa do município.
O ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) vetou o projeto que classificou com “flagrantes e irreparáveis vícios de inconstitucionalidade”. Vício de iniciativa e descumprimento da lei eleitoral, que proíbe concessão de benefício fiscal em ano de eleições, foram algumas das falhas apontadas.
O veto seria votado em sessão extraordinária no dia 27 de dezembro. Mas, o ex-vereador Joaquim Ribeiro (PSB), que havia apresentado o projeto concedendo a anistia, pediu o adiamento. Caberá aos atuais vereadores decidirem a polêmica questão. Para derrubar o veto, são necessários oito votos. Publicamente, nenhum parlamentar admite votar a favor dos cartórios e, apesar da forte pressão, a anistia deve ser derrubada com ampla maioria.
Situação e oposição estão com os discursos afinados. “Além de a lei ser inconstitucional, não podemos entrar nesta loucura de dar a isenção. Temos posição e vamos votar pela manutenção do veto”, afirmou Adérmis Marini (PSDB), líder do governo na Câmara.
“Vou manter a decisão da nossa bancada anterior, que foi a única a votar contra, e votarei pelo veto. Além de ser imoral, a anistia rema contra os interesses da cidade, que tem uma baixa arrecadação”, disse Márcio do Flórida (PT).
Os donos de cartórios perceberam que as chances de derrubar o veto são mínimas e marcaram uma reunião, às 11 horas na Câmara, com representantes da Prefeitura, Joaquim Ribeiro e vereadores da bancada do PSB para buscar uma solução alternativa. É provável que proponham um acordo ao município.
A votação do veto à dívida dos cartórios está marcada para as 14 horas.
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