A Lei de Bairros, elaborada a partir do novo mapa da cidade de Franca com a descrição dos limites e nomes de todos os bairros, já está em vigor. O objetivo da lei é facilitar o reconhecimento dos limites dos bairros e vias públicas pelos moradores, usuários e prestadores de serviços, por meio de uma descrição mais precisa. A medida beneficia, por exemplo, mais de 2 mil proprietários de imóveis, que, perante órgãos, como os Correios, não “existiam” por divergências de interpretação.
O novo mapa delimita onde começam e terminam os bairros. “Para efeitos estratégicos de gestão da cidade, o mapa foi padronizado”, explicou Raquel Regina Pereira, diretora do Cadastro Físico.
O mapa que deu origem à lei começou a ser desenvolvido em 2009 pelo então secretário de Desenvolvimento, Alexandre Ferreira. As divergências entre as descrições de limites oficiais e a configuração atual da cidade, oriundas da sobreposição de limites estabelecidos por leis criadas em épocas diferentes e mudanças provocadas pela ampliação do sistema viário, parques e grandes empreendimentos, foram os motivos alegados na época pelo, agora, futuro prefeito, que toma posse no dia 1º de janeiro, para a atualização do mapa da cidade.
O cadastro oficial da Prefeitura possuía cerca de 260 bairros e todos foram percorridos por técnicos para a elaboração do mapa. Relatórios descrevendo rua por rua e apontando problemas de delimitação foram criados. Dados de loteamentos, mapas existentes, imagens de satélite e aparelhos GPS foram utilizados nas pesquisas de campo. A Monografia de Marcos, na qual se definiu 39 pontos de marcos com coordenadas geográficas geodésicas, também fez parte do trabalho para chegar ao mapa definitivo.
Além de padronizar o endereçamento para utilização de empresas como CPFL, Sabesp e Correios, o novo mapa será utilizado para a identificação de necessidades da população, como construção de creches, escolas e UBS. O mapa também terá a finalidade de identificar possíveis deficiências no sistema de transporte, projeção de crescimento populacional dos bairros e auxílio ao planejamento de novos loteamentos.
A Prefeitura inicia a distribuição de cópias do novo mapa na primeira semana de janeiro.
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