A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária nesta semana projeto de lei do deputado Rui Falcão (PT) que promete muito debate em torno da liberdade de expressão e o interesse social da medida
A proposta proíbe no Estado de São Paulo a publi-cidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. A proibição se estende ao período compreendido entre 6 e 21 horas, no rádio e televisão, e em qualquer horário nas escolas públicas e privadas. O projeto também impede o uso de celebridades ou personagens infantis na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados à compra do produto.
A publicidade no horário permitido deverá vir seguida de advertência pública sobre os males causados pela obesidade. "O projeto está de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer publicidade enganosa ou abusiva que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência das crianças", justifica Rui Falcão, que se inspirou na ONG Instituto Alana.
Em abril de 2010, a ONG denunciou a rede McDonald's, resultando em multa pelo Procon de R$ 3,2 milhões por vincular brinquedos em promoções de seus produtos. A associação de brinquedos com alimentos incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos ali-mentares prejudiciais à saúde.
De olho nos carentes
O programa Bolsa Família atende a cerca de 13,8 milhões de famílias em todo o País, com a transferência mensal de R$ 1,9 bilhão de recursos públicos federais. Até o dia 31 deste mês, 566,1 mil famílias beneficiárias precisam atua-lizar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Em São Paulo, 59.219 delas (equivalente a 37,5% do total no estado) estão pendentes de atualização. Quem não se recadastrar, terá o benefício bloqueado. Quem faz o alerta é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Das 1,5 milhão de famílias que devem fazer a revisão dos dados, 37,1% ainda não procuraram a gestão do programa em seus municípios. A revisão cadastral tem o objetivo de verificar se as famílias mantêm as condições para o recebimento do benefício, entre elas a renda mensal de até R$ 140 por pessoa.
Preocupação
"O crack cresceu em pouco tempo e isso é muito preocupante, tanto para a pessoa, quanto para a segurança pública, e deve ser tratado como doença", afirmou o médico Sérgio Duailibi em evento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, em São Paulo. O Brasil é o principal país consumidor de crack no mundo, totalizando 1,3 milhão de usuários, sendo que 800 mil estão no Estado de São Paulo. O avanço do crack é maior em municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes.
Ação local
É fundamental que o município tenha convênios com comunidades terapêuticas, fator decisivo no tratamento e na prevenção das drogas. Os municípios dependem do repasse de verbas estaduais e federais, mas afirmam que estas são insuficientes para sanar a demanda. Para o de-putado Jooji Hato (PMDB), "os municípios estão falindo, a epidemia está se alastrando e o governo não percebe a importância de repassar maiores verbas e fazer ações preventivas".
Balanço industrial
Os resultados de 2012 foram insatisfatórios para a indústria e a economia brasileira, mas a expectativa para 2013 é positiva assim que surtir efeitos uma série de medidas conduzidas pelo governo federal -- entre elas, o corte na taxa de juros, a redução nas tarifas de energia, o câmbio em patamares mais equilibrados e o fim da "Guerra dos Portos". Quem avalia dessa forma é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf.
Reindustrializar
"No ano que vem, a palavra vai ser reindustrialização", acredita ele. O presidente da Fiesp estima um crescimento entre 2,5% e 3,5% para a economia em 2013. A redução do preço do gás e dos spreads bancários, a abertura do mercado de capitais para empresas de médio porte e a desoneração dos produtos da cesta básica são algumas das bandeiras da Fiesp para o próximo ano.
Breves
• O plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de Analice Fernandes (PSDB) que institui campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.
• Edson Aparecido saiu da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano para assumir a chefia da Casa Civil em lugar de Sidney Beraldo, que foi para o conselho do Tribunal de Contas do Estado.
• Bauru está perto de resolver o seu maior problema de saúde pública. O Hospital de Base (HB) será assumido em janeiro pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp).
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
