A nova Lei Seca, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União e passou a vigorar ontem. As mudanças endureceram a fiscalização a motoristas embriagados. A partir de agora, o bafômetro e o exame de sangue não são as únicas provas válidas para incriminar o motorista. O limite aceitável continua sendo de 0,33 mg/l.
O depoimento do policial que atende a ocorrência, vídeos, testes clínicos e testemunhos passam a valer no inquérito. Com uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, a multa foi dobrada de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O valor pode dobrar mais uma vez em caso de reincidência dentro de um ano.
Para o capitão João Alfredo Henrique, chefe da Seção de Assuntos Civis da PM, a alteração não muda o trabalho da polícia, mas deixa mais severas as punições. “Para a Polícia Militar, nada muda. A fiscalização continua a mesma coisa. Os policiais são orientados a fazer a fiscalização através do etilômetro e agora, mais ainda, os demais níveis de prova ajudarão a tomar as devidas providências”, disse o policial.
A atenção e a responsabilidade dos motoristas devem ser redobradas nos próximos dias de festividades, em que os comandos de trânsito serão intensificados.
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