Fraudes começaram em 2007


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O Farmácia Popular foi criado para garantir a pacientes descontos de até 90% em medicamentos pré-cadastrados e de uso contínuo. A farmácia inscrita no programa faz a venda e, posteriormente, recebe de volta do governo, através do SUS, o desconto concedido. O comprovante é o cupom fiscal como número do CPF e a assinatura do cliente.

Em 2010, a Associação das Farmácias e Drogarias de Franca e Região denunciou que alguns estabelecimentos estariam recebendo recursos acima da média do Governo Federal. Após auditoria, a Procuradoria da República encontrou indícios de fraudes em dezenas de estabelecimentos, que teriam ocorrido entre outubro de 2007 e setembro de 2010: cupons eram falsificados para receber, ilegalmente do governo, dinheiro de vendas fictícias. O valor total dos desvios é de quase R$ 3 milhões.

Só em Franca, nove farmácias admitiram que fraudaram o programa e devolveram cerca de R$ 860 mil aos cofres públicos. Ainda há seis ações civis públicas cobrando a devolução do dinheiro pago indevidamente, oito ações penais que apuram a prática do crime de estelionato e mais seis estabelecimentos sob fiscalização do Ministério Público Federal.

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