A Câmara de Vereadores voltará a se reunir nesta terça-feira para a segunda sessão extraordinária do ano. A pauta do dia prevê a votação de sete projetos de lei, todos de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB). O principal deles é o que autoriza a Prefeitura repassar recursos na ordem de R$ 22,4 milhões para entidades ao longo do ano que vem. O dinheiro vai beneficiar creches, órgãos de assistência social, centros comunitários e escolas de samba.
A maior parte dos recursos será destinada para as creches. Juntas, as 42 unidades que operam no município vão receber R$ 14,1 milhões. A verba é distribuída em parcelas mensais. O primeiro repasse será feito até o dia 15 de janeiro. Segundo a Prefeitura, comparando-se com os valores deste ano, o reajuste foi de 15%. Além deste montante, R$ 1 milhão vão ser reservados para atender ações judiciais que obrigam a administração a matricular crianças. O dinheiro é usado para comprar vagas em escolas particulares.
As entidades assistenciais de Franca vão receber juntas R$ 5,7 milhões em 2013. Outros R$ 481 mil foram reservados para serviços sociais. O Centro de Convivência Infantil do Servidor vai levar R$ 579 mil. Também serão repassados R$ 230 mil para os centros comunitários. Já as escolas de samba terão R$ 290 mil para promover o Carnaval em 2013. Para receber o dinheiro, as agremiações precisam estar com o cadastro regular e não possuir nenhum débito de qualquer natureza até o próximo dia 31. “Como trata-se da liberação de recursos para entidades parceiras do município e que realizam um importante trabalho, acredito que o projeto será aprovado sem problemas. Normalmente, a proposta tem o aval de todos os vereadores”, disse Edvaldo José da Costa, assessor legislativo do prefeito.
Ainda na sessão de hoje, os vereadores vão votar o projeto que institui a Lei de Bairros. A proposta tem a finalidade de demarcar e descrever o bairros para fins censitários e estatísticos, padronizando a divisão para toda a população e instituições interessadas, como Correios e IBGE. As votações vão começar às 14 horas.
Na sexta-feira, o prefeito Sidnei Rocha protocolou o veto total ao projeto que anistia a dívida de R$ 4,4 milhões dos donos de cartórios referentes do não recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), mas a matéria não será analisa hoje. O presidente da Câmara, Válter Gomes (PSB), deve convocar nova extraordinária para os vereadores decidirem pela derrubada ou manutenção do veto.
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