O Conselho da Justiça Federal autorizou na última sexta-feira a instalação da 1ª Vara-Gabiente do Juizado Especial Federal de Franca. A decisão atende pedido do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, desembargador federal Newton De Lucca. A nova vara estava prevista para ser instalada em Catanduva, mas, com o objetivo de ampliar os serviços prestados pela Justiça Federal na região, o Conselho autorizou o remanejamento. A previsão é que ele ocorra no primeiro semestre de 2013.
O Juizado Especial Federal de Franca, instalado em 2006, conta, atualmente, com quase 9 mil processos aguardando julgamento. O pedido para que fosse elevado à vara, deixando de ser apenas um anexo da Justiça Federal de Franca, tramitava no Conselho desde março. Com a decisão de sexta-feira, o Juizado passará a contar com dois juízes próprios. Hoje os julgamentos são feitos pelos seis juízes das três outras varas que compõem o Fórum Federal. A previsão da Justiça é que com a instalação da vara, os processos que aguardam decisão sejam julgado em, no máximo, dois anos.
Em nota, o presidente do Tribunal disse que as carências na região de Franca ensejaram a mudança. “A subseção judiciária de Franca conta com grande número de indústrias e forte atividade comercial, que acarreta um número significativo de demandas previdenciárias e fiscais.” A mudança foi proposta a partir do mapeamento das localidades que necessitavam da implantação e implementação de serviços judiciais.
Na avaliação do presidente da OAB/Franca, José Nelson Menezes Salermo, a instalação poderá oferecer maior agilidade nas resoluções de casos que envolvem a União. Em abril deste ano, Salermo esteve com o vice-presidente da OAB/SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, na sede do Tribunal, em São Paulo. Eles se reuniram com o desembargador De Lucca para reforçar a necessidade de instalação da Vara em Franca.
O JUIZADO
Os processos instaurados e apreciados no Juizado Especial se referem a pedidos de aposentadoria ou benefícios assistenciais. O valor máximo de cada ação não deve ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, o equivalente, hoje, a R$ 37,3 mil. Não há necessidade de contratação de advogado para impetrar e acompanhar o processo. Além de Franca, o Juizado Especial atende outras nove cidades da região: Cristais Paulista, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista.
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