Eleito no último dia 29 de novembro com 85% dos votos válidos para ocupar a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Franca, o criminalista Ivan da Cunha Sousa, de 39 anos, quer mudar a visão que a sociedade tem sobre a instituição que na cidade abrange mais de 1.500 advogados.
Ao assumir o cargo em janeiro do ano que vem, Ivan pretende aproximar a OAB da sociedade e dos estudantes. Também defende mais transparência nos casos em que advogados são acusados de crimes.
Nascido em Franca de uma família classe média, Ivan cresceu vendo o pai corretor de imóveis trabalhar ligado a um escritório de advocacia. Logo, o menino se encantou. “Eu via aqueles homens de ternos e bem sucedidos e pensei que podia ser igual.”
Ainda adolescente, Ivan decidiu cursar direito. “Não tinha muitas habilidades com os números.” Se formou em 1997 na Faculdade de Direito de Franca. No ano seguinte, resolveu se mudar para a capital para se especializar em direito processual penal. Só voltou para Franca dois anos depois, quando começou a trabalhar no escritório de um amigo de seu pai.
Em 2000, decidiu que, para crescer e amadurecer como profissional, seria necessário se envolver com a OAB de Franca. Não se afastou mais. Foi coordenador de assistência judiciária e por duas vezes ocupou a vice-presidência. Até que neste ano decidiu concorrer nas eleições para presidente. “Era um sonho antigo que acabei realizando.”
Comércio da Franca - Por que o senhor resolveu ser presidente da OAB de Franca?
Ivan da Cunha Sousa - A presidência faz parte de um projeto que começou em 2000, assim que passei a atuar em Franca. Além de ser uma vontade pessoal, ser presidente da Ordem me ajudará a trazer minhas ideias para dentro da OAB, principalmente a de que a instituição precisa se abrir mais para a sociedade. A Ordem sempre teve uma pecha de ser fechada, encastelada. Quero mudar isso. Quero contribuir com a sociedade e, claro, melhorar a vida e o trabalho dos advogados.
Comércio - Que ideias seriam estas que o senhor gostaria de ver implementadas?
Ivan Cunha - Defendo uma ideia de reforma do Estatuto da Ordem, que é a lei federal que regulamenta a profissão, em duas questões centrais. Uma é a publicidade permitida aos advogados, que atualmente é muito restrita e engessada. Hoje não é permitido nenhum tipo de publicidade. Defendemos que haja essa permissão, mas com limites claros e bom senso. A outra questão é em relação ao sigilo que rege os processos administrativos contra os profissionais ligados à ordem. Eu entendo que o sigilo não pode ser absoluto como é hoje. O sigilo precisa ser relativo.
Comércio - E como funcionaria esse sigilo relativo?
Ivan Cunha - Quando um advogado pratica algum ato no exercício da profissão que prejudica a sociedade ou é aviltante à sociedade, o sigilo tem que ser mitigado. O interesse público nesses casos tem que tem um peso maior que o sigilo. Agora, quando o advogado infringe o Código de Ética e causa um prejuízo a particular ou a Ordem em si, aí eu já acho que o sigilo pode existir.
Comércio - E como delimitar os casos em que há ou não interesse público? Quando a ação de um profissional afeta o interesse público?
Ivan Cunha - Nós temos mecanismos. Nós tivemos casos aqui em Franca mesmo que são emblemáticos. O da advogada Adriana Tellini é um deles. Nossa posição na época era contrária ao que dispõe o Estatuto. A minha posição e a do Mansur (Mansur Jorge Said Filho, presidente da OAB à época) era de que houvesse plena divulgação para a imprensa porque a conduta da profissional atingia a sociedade. Havia a prática de um crime grave, não era um acidente de trânsito. Eu acho que nestes casos pontuais a questão do sigilo precisa ser revista.
Comércio - Mas essa não é uma visão compartilhada por todos os advogados. Aliás, acredito até que apenas uma minoria pense assim...
Ivan Cunha - Realmente, a gente sabe que é um posicionamento polêmico entre a classe.
Comércio - Em Franca, o senhor acha que essa proposta seria aceita pela maioria dos advogados?
Ivan Cunha -Acho que nós teríamos uma boa discussão, mas nós conseguiríamos implementar essas mudanças, sim. Mas vale lembrar que o Estatuto não é uma lei municipal e, sim, federal. Então, para que haja essa mudança, tem que haver a votação no Congresso.
Comércio - A alteração do Estatuto deve ser feita por meio de um projeto de lei. Ele está sendo elaborado?
Ivan Cunha - Está bastante adiantada. A responsabilidade ficou a cargo do advogado Carlos Roberto Diniz. Segundo eu soube, ele já teria terminado o projeto e estaria em fase de revisão e correção. Ele vai ser conselheiro estadual a partir do ano que vem e essa deve ser sua primeira proposta.
Comércio - Hoje quantos advogados respondem a processos administrativos na OAB de Franca?
Ivan Cunha - São 14 processos em andamento que envolvem 29 advogados. Mas esse número já foi bem maior. Quando fui eleito vice-presidente pela primeira vez, eram 60 processos. Esse número vem caindo.
Comércio - A classe de advogados é muito forte em Franca. Atualmente estima-se que sejam 1.500 profissionais em atividade. Como o senhor vê esse número? Acha que o mercado de trabalho em Franca está saturado?
Ivan Cunha - Acho que esse é um número bom. Não acredito que o mercado esteja saturado. Franca é uma cidade de mais de 320 mil habitantes.
Comércio - Mas todo ano a cidade ainda ganha novos profissionais. São três faculdades formando advogados...
Ivan Cunha - As faculdades hoje já não estão mais formando apenas advogados. Muito pelo contrário. Acho que a maioria está preparando seus alunos para enfrentarem os concursos públicos. Pode fazer uma pesquisa nas três instituições e vai ver que a maioria dos alunos querem seguir carreira no setor público, juiz, promotor, defensor público.
Comércio - E por que o senhor acha que os estudantes de direito estão optando por esses caminhos e deixando a advocacia em segundo plano?
Ivan Cunha - Acho que a culpa é das faculdades, que não estimulam mais os alunos a exercerem a advocacia, ainda que para o ingresso em alguns cargos públicos seja necessária a experiência como advogado. Esse é um problema que precisamos corrigir. Tenho um projeto de levar a OAB para dentro da faculdade, aproximar a Ordem dos estudantes.
Comércio - O senhor não acha que essa desistência da advocacia está mais ligada ao fato de a profissão estar sendo desvalorizada e da concorrência no mercado ser muito grande?
Ivan Cunha - Acho que esses fatores podem até pesar, mas não são os primordiais, não.
Comércio - Recentemente se iniciou no país um movimento pedindo o fim do exame da Ordem para o exercício da advocacia. Qual a posição do senhor a respeito?
Ivan Cunha - Eu defendo a existência do exame. Ele fugiu um pouco da função anterior, que era a de habilitar o profissional, as aprovações eram mais numerosas. Mas, com as mudanças e a abertura de centenas de novas faculdades, ele se tornou um selecionador. Eu acho que ele tem que existir e ser cada vez mais difícil mesmo porque senão vai piorar muito a seleção de quem entra nesta área. Além disso, para se tornar juiz ou promotor, tem que haver a aprovação no concurso, por que para os advogados teria que ser diferente?
Comércio - Mas esses cargos são públicos e como tais têm como exigência o concurso. O exercício da advocacia é de natureza privada.
Ivan Cunha - A advocacia também tem um lado público. O advogado lida com entes públicos.
Comércio - Toda profissão tem um lado público. Médicos, engenheiros, arquitetos, todos contratam com o serviço público, mas para o exercício dessas profissões não se exige um exame. O senhor não acha que a seleção deveria ser feita antes do exame e pelo Estado?
Ivan Cunha - Deveriam exigir que todos tivessem uma prova como essa. Quanto à fiscalização, o Estado não dá conta.
Comércio - O senhor não acha que quem estudou numa instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, cursou todas as disciplinas exigidas e foi aprovado ao final dos cinco anos tem o direito de exercer a profissão sem que para isso tenha que passar por um novo exame de seleção?
Ivan Cunha - O exame da Ordem é necessário. Já era antes dessa proliferação de faculdade, agora mais ainda. Não tem jeito. São milhares de faculdades funcionando em todo Brasil, nem todas têm qualidade. Imagina se nós não fizéssemos o exame da Ordem como seria.
Comércio - Hoje, onde estão os maiores problemas enfrentados pelos advogados de Franca?
Ivan Cunha - Com certeza, na Justiça do Trabalho. Não há mais como Franca ter apenas duas varas para atender a uma cidade industrial e rural que não para de crescer. A Justiça do Trabalho é o nosso calcanhar-de-Aquiles. Tivemos alguns problemas institucionais de relacionamento. Algumas prerrogativas dos advogados não estavam sendo respeitadas. A Justiça do Trabalho em Franca, na minha opinião, é um caos. Os juízes lá estão trabalhando 10, 12 horas por dia. Marcando audiências de 15 em 15 minutos, o que, claro, acaba sempre criando atrasos. Os magistrados até tentam, fazem o que pode, mas não há como corrigir isso, se não criarem mais uma vara e melhorarem a estrutura física e operacional. Já reclamamos até para o Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas. Expusemos a situação, mas até agora nada foi feito. Eu, como presidente, vou lutar por esta terceira vara aqui em Franca. Se nossos deputados não derem apoio, vou procurar quem dê. Essa será uma prioridade para mim. Não há mais condições de continuar como está porque o juiz fica estressado, o advogado também e os conflitos aparecem. Precisamos resolver.
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