A temerária queda de braço que o governo argentino trava com o Grupo Clarín, maior conglomerado de comunicações do vizinho país, é um perigoso precedente para toda a América Latina. Além de usar seu rolo compressor para aprovar a Lei de Mídia, que fragmenta a holding de comunicação, a presidente Cristina Kirchner e seus seguidores pressionam juízes e confrontam a instituição judicial exigindo o cancelamento de liminar, mais uma vez revalidada, que mantém a integridade do Clarín com percentuais de cobertura territorial e populacional de jornal, rádio e tv superiores ao teto de 35% estabelecido na legislação questionada.
Não é a primeira vez que a Argentina comete violência contra grupos de comunicação. Em 1951, o caudilho Juan Domingo Perón expropriou o jornal La Prensa e em 1974, no seu terceiro e último mandato, interveio nos canais de tv.
As ditaduras muito comuns em todo o continente durante o século passado amordaçaram a imprensa e perseguiram jornalistas sempre que esses as incomodavam. Mais recentemente, Hugo Chávez, na Venezuela, vem fazendo o mesmo. Agora, Cristina, na Argentina, o faz sob o argumento de defender a democracia.
Não é prudente a nós, brasileiros, esquecer que, em 2009, quando a Argentina aprovava lei que hoje ameaça o Clarín, o governo do presidente Lula preparava um projeto parecido para o Brasil que só não vingou graças à reação da sociedade, notadamente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, que prometeu questionar sua constitucionalidade.
A sociedade precisa manter-se vigilante. Ávidos mordacistas ainda ocupam as antesalas e os corredores dos palácios governamentais.
Antigamente definida como “quarto poder” por ocupar-se em fiscalizar os três poderes oficialmente constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e por atuar mais próxima do cidadão, a imprensa, sentinela, cumpre importante papel. É através das páginas de jornais e informações veiculadas pela rádios, tvs e meios eletrônicos que a população se informa e, com esse conhecimento, toma posições.
Lamentavelmente, autoridades e poderosos que se sentem incomodados ou ameaçados em seus negócios espúrios, não vacilam em insurgir contra meios de comunicação. Fazem perseguições fiscais, boicote econômico e, sempre que podem, constrangem, através do aporte de verbas públicas ou particulares que, mais do que o espaço adquirido, destinam-se a comprar a liberdade.
Em vez de tolher, dificultar e perseguir, governantes deveriam criar condições objetivas para a imprensa bem cumprir sua missão. Desoneração tributária, acesso a linhas de crédito e importações e outras facilidades hoje concedidas a sindicatos, ongs e a diferentes segmentos ditos sociais, poderiam contribuir para o fortalecimento dos veículos de comunicação e, consequentemente, da própria democracia.
Não podemos ignorar que todos os grandes avanços vividos pela sociedade são impulsionados pela imprensa livre.
Tudo o que se fizer para atrapalhar esse trabalho, sem qualquer dúvida, será golpe contra os interesses do povo e da nação. Isso vale para o Brasil, Argentina, Venezuela e para todo o mundo...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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