Morada do Verde e Vila Hípica ganham direito de fechar acesso

Depois de mais de oito anos lutando pela regulamentação, os moradores dos dois primeiros condomínios fechados da cidade finalmente conseguiram autorização para limitar o trânsito de pessoas pelos locais. Foram publicados neste sábado os decretos assinados pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) permitindo o fechamento dos condomínios Morada do Verde e Vila Hípica.

Pelo documento, a partir de agora, as Associações de Moradores assumirão os custos de manutenção dos condomínios. Entre eles, manutenção de vias públicas, serviços de poda de árvores, sinalização de trânsito e a limpeza das ruas.

Além disso, mesmo com a criação das portarias, são obrigadas a permitir o acesso livre de autoridades e representantes de entidades que zelam pela segurança e o bem-estar público, como polícia e Corpo de Bombeiros.

Também passam a ser de responsabilidade dos moradores as obras de infraestrutura e outros serviços que se fizerem necessários.

O decreto veio apenas regulamentar uma situação que já perdura há anos. Quando os dois condomínios foram criados, Franca ainda não possuía uma legislação que autorizasse a existência de condomínios fechados. Por conta disso, o Ministério Público e a própria Prefeitura moveram ações pedindo que os muros e as guaritas fossem derrubados, o que não aconteceu.

Em 2008, a Prefeitura criou uma lei para regularizar esse tipo de empreendimento. Esse dispositivo legal foi modificado em abril deste ano para que os dois condomínios pudessem ser regularizados. Com a lei, as Associações de Moradores entraram com pedido de autorização para o fechamento, que foi concedido no último sábado.