STJ define sobre ISS de leasing

Numa decisão polêmica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o local de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de leasing é a sede da empresa e não onde os contratos são operados

Na decisão foi tomada a partir de um recurso do município de Tubarão (SC) que havia sido condenado a devolver dinheiro obtido em ação contra operadoras que recolhem o ISS para municípios onde estão sediadas. Na decisão, foi adotada a tese de que o município do local onde está sediado o estabelecimento financeiro é o competente para a cobrança do ISS sobre operações de arrendamento mercantil.

A decisão foi comemorada pelas empresas de leasing e criticada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O relator, ministro Napoleão Nunes Mais Filho, explicou que o entendimento anterior era de que o imposto deveria ser recolhido no local onde havia sido prestado o serviço. No novo entendimento, é privilegiado o local onde ocorrem a análise do cadastro, o deferimento e o controle do financiamento. A nova conclusão evitaria dúvidas e a duplicidade de cobranças de impostos. Detalhe: boa parte das companhias de leasing concentra suas matrizes numa dezena de cidades, algumas delas no Interior Paulista.

Apoio ao varejo
A Assembleia Legislativa lançará terça-feira a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Varejista no Estado de São Paulo, a ser presidida por Fernando Capez (PSDB). O setor emprega um milhão de pessoas somente na região metropolitana de São Paulo. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) apoia a iniciativa. O objetivo é elaborar medidas que fomentem o comércio varejista, de modo a estimular ainda mais o crescimento econômico do Estado.

São Paulo na vitrine
O Estado de São Paulo lidera o ranking brasileiro de melhor lugar para se investir, é destaque na produção agrícola e industrial, dispõe da melhor infraestrutura no país e lidera em pesquisa, desenvolvimento e inovação. As qualidades positivas de São Paulo, nas quais o Interior Paulista tem papel cada vez mais importante, foram ressaltadas pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Quadrelli, ao prestar contas sobre a sua área, na quarta-feira, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação da Assembleia Legislativa. O PIB paulista é o 24º do mundo, lembrou o secretário.

Otimismo nos supermercados
42% é o grau de otimismo dos supermercadistas paulistas segundo pesquisa feita em novembro pela Associação Paulista de Supermercados (Apas). É um dos índices mais altos registrados nos últimos dois anos. O índice mede o grau de confiança dos empresários em relação às vendas, geração de empregos e taxa de inflação, entre outros fatores. Os dados foram divulgados esta semana em balanço à imprensa do presidente da entidade, João Carlos Galassi.