Com as contas e os bens bloqueados, o ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto, respirou aliviado na tarde desta terça-feira, dia 4, quando foi comunicado da decisão do Tribunal de Justiça, que negou o recurso interposto pelo Ministério Público pedindo que o ex-secretário devolvesse aos cofres municipais o valor de R$ 189 mil que teria sido recebido indevidamente.
O Ministério Público abriu uma ação para que o ex-secretário fosse obrigado a devolver o montante que recebeu como prêmio de produtividade pelo cargo de auditor fiscal do município, para o qual é concursado. No entendimento da promotoria, Jerônimo, mesmo tendo optado por receber o salário de auditor ao ser nomeado secretário, não teria o direito ao prêmio já que não exercia a função de fato.
No decorrer da ação, Jerônimo teve seus bens e contas bancárias bloqueados a pedido do Ministério Público. A ação foi julgada improcedente pela Justiça em Franca, mas o promotor da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, decidiu apelar ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso foi julgado na última terça-feira.
A desembargadora Luciana Bresciani negou o recurso e considerou o recebimento do prêmio legal. “Não houve prejuízo aos cofres da Prefeitura, porque o prêmio é um valor que deve ser dividido entre todos os fiscais. Assim, mesmo que Jerônimo não recebesse, os valores seriam rateados entre os demais”, diz no acórdão.
Além disso, a magistrada considerou que não houve má-fé do ex-secretário. “Pelo contrário, ele se preocupou em saber se o recebimento era legal. Não houve dolo.”
Para o ex-secretário, a decisão do Tribunal é a confirmação de que não houve irregularidade. “Essa decisão vem confirmar que agimos com a maior lisura possível. Não houve qualquer irregularidade.”
Jerônimo disse que recebeu a notícia com muito alívio. “Faz dois anos que isso tudo começou. Quando recebi a notícia de que meus bens estavam bloqueados estava fora da cidade e longe da minha família. Imagina o susto. Esse processo me causou enormes prejuízos morais e financeiros. É um alívio saber que acabou.”
O próximo passo agora, segundo o ex-secretário, é requerer à Justiça que desbloqueie seus bens. “Com esse acórdão em mãos, vou ter minha vida normal de volta.”
Sobre a possibilidade de mover uma ação de reparação de danos contra o Ministério Público por conta dos prejuízos, Jerônimo disse não pensar nisso. “Não vou desperdiçar mais meu tempo com essa história. Não vou me preocupar em responsabilizar alguém pelos meus prejuízos. Prefiro encerrar esse capítulo. Claro que fica a indignação, mas não vou processar ninguém.”
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