Três vereadores eleitos tiveram as contas reprovadas pela Justiça
Candidata mais votada para vereador nas eleições de outubro, Valéria Marson (PSDB) teve as contas reprovadas pela Justiça. Eleito para o sexto mandato e cotado para ser o próximo presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB) também recebeu o sinal vermelho. Laercinho (PP) completa a bancada dos que tiveram os números desaprovados. O trio vai recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e não está impedido de tomar posse. Em princípio, não há indício de má-fé. As reprovações se deram por não ter sido possível identificar questões relacionadas à arrecadação e gastos dos candidatos.
Valéria declarou à Justiça ter investido R$ 62.781. Como o valor superou o limite imposto pelo próprio partido, o que configura excesso de gasto, ela foi multada em R$ 13 mil. Outras irregularidades apontadas foram a omissão de utilização de um veículo e doação de outdoors sem nota fiscal. No caso de Jépy Pereira, que declarou gasto de R$ 46.701, o problema foi a propaganda antecipada. Ele teria feito estoque de material de campanha, o que foi entendido como gastos irregulares. Laercinho declarou investimento de R$ 42.163. Ele não conseguiu esclarecer satisfatoriamente a Justiça sobre a utilização de veículos na campanha. Também não apresentou recibos de material impresso que teria recebido como doação.
O Ministério Público Eleitoral informou que, aparentemente, as irregularidades verificadas nas contas dos três vereadores eleitos não configuram abuso de poder econômico. Desta maneira, não questionará a diplomação que está marcada para o dia 14.
Uma vez diplomados, Valéria, Jépy e Laercinho podem ser empossados e exercer o cargo normalmente. Mas, se a reprovação não coloca o mandato em risco, fará com que eles tenham que gastar uma grana extra com advogados para se defenderem no TRE e não ficarem com as “contas sujas”.
Extremos
Coincidência ou não, os vereadores eleitos que tiveram as contas gongadas pela Justiça Eleitoral foram os que declararam os maiores gastos. Os que preferiram dizer que investiram apenas R$ 1 mil ou R$ 5 mil numa campanha tão acirrada não foram questionados.
Fosfosol
Segundo a Justiça Eleitoral, o candidato a prefeito pelo PTC, Marcelo Bomba, e o vice, Ranieri Melo, não fizeram a prestação de contas dentro do prazo previsto. Cerca de 40 candidatos a vereador, entre eles, Wagner Artiaga, Edna Satiko e Odair Tristão, também não teriam cumprido o prazo. Desta maneira, vão ficar sem a quitação eleitoral e não poderão disputar as eleições de 2014 e 2016.
Decisão favorável
O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público contra o ex-secretário municipal de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto. Ele era acusado receber salários indevidos e acima do teto legal. Em acórdão publicado anteontem, o TJ afirma não ter havido conduta dolosa, ressalta que Jerônimo se preocupou desde o início com a licitude do recebimento e que não houve prejuízo ao erário. “O Ministério Público sequer atentou para as justificativas que, por si só, afastaria a alegação de pagamento acima do teto”, afirma a relatora, Luciana Bresciani. Por causa do processo, Jerônimo está com as contas bloqueadas desde fevereiro e teve que se afastar da Secretaria.
Viaduto
A Prefeitura publicou ato, ontem, prorrogando por mais dois meses o prazo para a Leão Engenharia concluir as obras de construção do viaduto da Avenida Major Nicácio. O aditamento é previsto pela lei de licitações e, segundo o município, não provocará gasto extra. A obra deveria ter sido entregue no fim de novembro. A construtura traçou como meta liberar a pista de cima até o dia 20. Como todos sabem, o problema é mais embaixo.
Ser ou não ser
Três secretários municipais me abordaram na Prefeitura, ontem, e perguntaram se eles vão integrar o próximo governo ou se terão que arrumar um novo serviço a partir do dia 1º de janeiro. O prefeito eleito, Alexandre Ferreira (PSDB), começará a responder a estas perguntas ao longo da próxima semana. A exemplo do que tem feito Fernando Haddad, em São Paulo, ele anunciará a composição do secretariado por etapas.
Ai, ai, ai
Tramita na Câmara proposta para que seja colocado um busto de Joaquim Ribeiro (PSB) nas dependências do Legislativo. As más línguas dizem que os donos de cartório são favoráveis.
Companheiros
A Câmara vai fazer sessão extraordinária na próxima terça-feira. A pauta prevê a votação do projeto que concede o título de Cidadão Francano ao ex-presidente Lula. Ao contrário de Juscelino Kubitschek, Arthur da Costa e Silva e Castelo Branco, que ignoraram a homenagem, acredito que desta vez será diferente: Se Lula não puder buscar o título, Rosemary Noronha deve vir em seu lugar...
Edson Arantes
Jornalista – edson@comerciodafranca.com.br
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