Quem já precisou utilizar os serviços de um cartório sabe muito bem que os preços são consideráveis, desde uma simples autenticação até a mais complexa escritura. Mas para além dessa questão dos valores, não é novidade para ninguém que durante muitas décadas os cartórios estiveram nas mãos de poucas famílias. Também é de conhecimento geral que essas famílias, por conta da atuação nesse setor, conseguiram alcançar um bom nível de vida, mesmo levando em consideração que o Estado também devora um belo pedaço desse bolo arrecadado pelos cartórios.
Nesse sentido, soou estranha para a população a anistia que os vereadores querem conceder aos cartórios da cidade. Com apenas dois votos em contrário, o projeto aprovado na sessão do dia 13/11 tirou quase R$ 4,5 milhões dos cofres públicos para deixá-los tranquilamente guardados nos cofres privados dos cartórios de Franca.
Na verdade, independente dequanto fatura um cartório, para o’cidadão comum’, que paga seus impostos com enormes dificuldades, é difícil aceitar essa situação. Se eles são obrigados a pagar as inúmeras siglas que se apresentam mensalmente (ou anualmente) diante de seus holerites, ficando passíveis de punição caso não o façam, porque seria diferente com os donos de cartórios? Por que um tratamento desigual, beneficiando outro cidadão no momento de arcar com seus impostos?
Mesmo que se considere a alegação dos cartórios de que essa cobrança seria ilegal, bem como a ação movida na Justiça por eles, que suspendeu o pagamento das parcelas anteriormente acertadas, a pergunta não deixa de ter sua razão, sobretudo se a analisarmos sob o ponto de vista de uma pretensa justiça fiscal, na qual fosse possível alcançar um maior equilíbrio entre o volume de impostos e a condição socioeconômica das pessoas sobre as quais eles incidem.
De qualquer maneira, e a despeito de quem tenha razão, o que mais estranha é essa intromissão da Câmara nos assuntos do Judiciário. Se a questão está ainda em juízo, com a Prefeitura defendendo o pagamento e os cartórios reivindicando a suspensão, talvez o mais sensato fosse esperar a decisão dos tribunais e não aliviar antecipadamente os bolsos dos donos de cartórios da cidade.
Mais uma vez, portanto, a Câmara Municipal parece ter se equivocado. Mas, pela reação do prefeito, que já fechou questão em torno do veto e de boa parte da população, que reprovou o perdão da dívida, parece que os vereadores já começaram a repensar os votos dados anteriormente.
E é bom que seja assim. Se os cartórios tiverem direito a essa isenção, que seja por meio do Judiciário e não pelo Legislativo.
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