O prefeito eleito Alexandre Ferreira (PSDB) administrará um orçamento superior a meio bilhão de reais no primeiro ano de seu governo. O projeto do orçamento fiscal, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2013, foi aprovado em segunda votação pela Câmara ontem. A estimativa de arrecadação é de R$ 592 milhões. A Prefeitura terá uma receita própria de R$ 558,5 milhões. Comparando-se com 2012, o crescimento previsto é de 20%. Ao contrário do que os números sugerem, o orçamento é enxuto. Estima-se que os recursos para livre investimento devam ficar em torno de R$ 25 milhões.
A Câmara já havia aprovado a peça em primeiro turno na semana passada. Por se tratar de matéria orçamentária, são necessárias duas votações. Como as sugestões dos vereadores já haviam sido inseridas durante as discussões da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em setembro, a aprovação se deu sem problemas. Em menos de 40 minutos, a aprovação estava concluída. “O orçamento é a peça mais importante da legislatura e foi muito debatido ao longo dos últimos meses. Hoje (ontem), foi apenas o fechamento. O projeto foi bem elaborado e não mereceu maiores retoques”, disse o presidente Válter Gomes (PSB).
A maior fonte de receita da Prefeitura em 2013 será o ICMS, em torno de R$ 98,9 milhões, seguido do IPTU, R$ 55,9 milhões; Fundo de Participação dos Municípios, R$ 49,4 milhões; e IPVA, R$ 37,9 milhões. Por outro lado, a Secretaria de Educação é a pasta que deverá receber a maior parte dos recursos, em torno de R$ 176 milhões. Outros R$ 165,3 milhões deverão ser aplicados na área de Saúde. Segundo as estimativas previstas no projeto, o Uni-Facef receberá R$ 15,3 milhões; a Faculdade de Direito, R$ 12,4 milhões; e a Feac, R$ 6,6 milhões. O orçamento previsto para a Câmara Municipal em 2013 é de R$ 8,1 milhões.
A votação marcou a última sessão ordinária do ano, mas os vereadores não vão entrar em férias. Uma reunião extraordinária já foi convocada por Válter Gomes para a próxima terça-feira com o objetivo de “limpar a pauta”. Cerca de 15 projetos em tramitação na Câmara serão discutidos no encontro.
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