Dentro de um mês, Sidnei Rocha deixará a Prefeitura. Um de seus últimos atos de governo será vetar a lei que perdoa a dívida dos donos de cartório. Saiba o que o prefeito pensa a respeito da decisão tomada pelos vereadores.
Comércio - O senhor vai sancionar ou vetar a lei?
Sidnei Rocha - A Constituição brasileira e todas as leis dizem que, para abrir mão de uma receita, você tem que criar uma outra para compensar. A Câmara jamais poderia ter ignorado isto. Item número dois: todos os estudos que fizemos apontam que a isenção é ilegal. Por outro lado, como é que você vai conceder isenção para os cartórios se temos um mundo de gente pobre pagando imposto. Em razão da ilegalidade manifesta e clara, eu irei vetar o projeto sem dúvida nenhuma. Se a Câmara derrubar o meu veto, coisa que não deveria fazer pela clareza da ilegalidade, nós iremos para a Justiça e a anistia não vai prevalecer. Se a gente tiver que dar isenção, tem que ser para pobre e não para pessoas que podem pagar impostos.
Comércio - O senhor acredita que a Câmara não avaliou o projeto ou preferiu fazer média com os donos de cartório?
Sidnei Rocha - Não tenho como avaliar. Só posso avaliar o resultado final e o resultado final é de uma flagrante ilegalidade.
Comércio - Os vereadores do PSDB, inclusive o seu líder, Jépy Pereira, votaram favoráveis ao projeto. O senhor não conversou com a base governista a respeito?
Sidnei Rocha - Projetos de iniciativa do Legislativo, eu nunca me manifesto, nunca opino. Só converso com os vereadores a respeito do projetos do Executivo. Não me meto em propostas de iniciativa da Câmara. Eles resolvem do jeito que quiserem.
Comércio - A Câmara realiza a última sessão ordinária nesta terça-feira. O senhor pretende convocar extraordinárias?
Sidnei Rocha - Agora, não há previsão. A sessão extraordinária aparece de acordo com a necessidade. Ser for preciso, nós convocaremos.
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