Estado vende imóveis

O governo do Estado quer alienar 550 imóveis, que totalizam mais de R$ 900 milhões, com o objetivo de gerar recursos que viabilizem o seu Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP)

A proposta consta do Projeto de Lei 650/2012 e foi divulgada pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. O PT antecipou que votará contra, mas a bancada governista tem maioria. Das propriedades em todo o Estado de São Paulo listadas no projeto de lei de alienação, 455 estão localizadas na capital. Entre elas, está o Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Parque do Ibirapuera. Com uma área de 100 mil metros quadrados, está avaliado em R$ 168 milhões. Aparecem ainda o Centro de Detenção Provisória 2 de Pinheiros e o Detran (Villa Lobos), na Vila Leopoldina.

Deficiências
A secretaria estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado realiza caravanas por regiões do Estado sobre acessibilidade, inclusão e cidadania. Foram feitos encontros em Novo Horizonte, Botucatu, Garça, Bananal, Bertioga, Itapeva, Orlândia, Paraguaçu Paulista e Caconde. O próximo será em Cotia, dia 8 de dezembro. A secretária Linamara Battistella quer despertar parcerias entre prefeituras e a participação de vereadores e representantes dos conselhos municipais e professores. “Temos 9 milhões de pessoas com deficiência no estado. Elas esperam a ação do poder público e todos precisam cumprir sua parte”, diz ela.

Gestão socioambiental
A América Latina Logística (ALL) recebeu o troféu Chico Mendes em Gestão Socioambiental Responsável por trabalhos sociais e de meio ambiente. O Instituto Chico Mendes avalia critérios como ineditismo, potencial transformador da ação ou produto, problema solucionado, racionalização e nível de investimento, praticidade para possíveis replicações, análises de certidões negativas e déficit socioambiental, criatividade, eficácia e articulação com potencial de integração, relações da empresa com os colaboradores e comunidades próximas, entre outros fatores como saúde e segurança do trabalhador.

Agroecologia
Nesta sexta-feira será lançada a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica do Estado, tendo à frente a deputada estadual Ana do Carmo (PT). A meta é dar voz à área junto ao governo do Estado. ‘Queremos sensibilizar o Estado, produtores e a população para a importância da produção agrícola limpa, tanto para o consumidor quanto para a natureza’, diz ela.

Fichas-sujas?
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula em mais de três mil o número de prefeitos no país que poderão ser considerados fichas-sujas em razão de dificuldades enfrentadas para fechar as contas de suas administrações e não deixar despesas em aberto para o sucessor. O rombo, superior a R$ 1,8 bilhão, foi provocado pelas desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidas pelo governo a segmentos da economia como o dos automóveis. Uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seria um auxílio emergencial que poderia contornar a crise financeira dessas prefeituras, segundo a CNM. O pedido foi encaminhado ao governo federal, mas a presidente Dilma não se posicionou sobre o assunto.