‘Deus seja louvado’

O Ministério Público Federal ingressou com ação para retirar das cédulas de reais a expressão ‘Deus seja louvado’. Argumenta que o Estado brasileiro é laico e, portando, desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Também, que a expressão atenta contra os princípios da igualdade e da não exclusão de minorias já que privilegia uma religião em detrimento de outras.

A polêmica surgiu com a emissão das novas cédulas de dinheiro. Questionado, o Banco Central fundamentou a manutenção da frase por constar no preâmbulo da Constituição Federal: ‘nós, representantes do povo brasileiro (...), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil’.

O Ministério da Fazenda lembra que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser ‘tradição da cédula brasileira’.

Confesso que fiquei perplexo. Minha indignação se dá porque há várias prioridades para o Estado se preocupar – a exemplo do sistema prisional falido, assim reconhecido pelo próprio Ministro da Justiça. Ao invés de questionar se Deus deve ou não ser louvado nas cédulas, deveriam ingressar com ação para que cada pessoa tenha, efetivamente, seus direitos constitucionais garantidos. Educação, saúde, habitação têm sido desprestigiadas, e não vejo ações que os garantam. Temos crianças sem escola, sem creches e com nível cultura muito baixo. Na saúde vemos pessoas retornando para casa sem atendimento médico ou hospitalar digno. Habitação também é um grande problema. Há brasileiros vivendo em favelas, cortiços, debaixo de pontes.

O fato do País ser laico não impede pessoas de acreditarem em ‘Deus’, que pode ser qualquer pessoa ou coisa, dependendo da crença ou religião. Ressalto, porém: há simbolismo na existência de ‘Deus’. Ele serve como sinal da ‘lei’, da observância de regras para ser viver em comunidade. Todo o ser humano precisa desse simbólico da lei para respeitar limites, e a figura de ‘Deus’ contribui. Acredito que elementos como imortalidade, castigos, vida após a morte são reflexos do interior profundo do psiquismo e são exteriorizados nos campos religiosos e relacionais da vida. Não lanço mão de fundamentos religiosos nessa reflexão, mas sim, de fatos científicos. Freud, em 1913, escreveu Totem e Tabu – recomendo a leitura. Disse que ‘foram assim criadas características que daí por diante continuaram a ter influência determinante sobre a natureza da religião. A religião totêmica surgiu do sentimento filial de culpa num esforço para mitigar esse sentimento e apaziguar o pai por uma obediência a ele que fora adiada. Todas as religiões posteriores são vistas como tentativas de solucionar o mesmo problema [...] Variam de acordo com o estágio de civilização em que surgiram e com os métodos que adotam; mas todas têm o mesmo fim em vista e constituem reações ao mesmo grande acontecimento com que a civilização começou e que, desde que ocorreu, não mais concedeu à humanidade um momento de descanso’.

Desta forma, a expressão ‘Deus seja louvado’ nas cédulas de reais em nada contraria a laicidade do Estado e a liberdade de crença e religião de cada cidadão. Além disso, pessoalmente, acredito que Deus não gosta dos atos ilícitos que os cidadãos fazem com o dinheiro. Acredito que afastar ‘Deus’ do ser humano pode ser o maior mal da humanidade. Talvez, por isso, estejamos vivendo sem limites!