Cansados dos eternos problemas financeiros enfrentados pela Santa Casa de Franca, maior hospital de atendimento público da região, quatro promotores de Justiça estudam a possibilidade de acabar com a Fundação Casa de Misericórdia de Franca, responsável pela administração do complexo hospitalar formado pelo Hospital do Coração, Santa Casa de Franca e Hospital do Câncer de Franca. A medida, se efetivada, tira os hospitais do comando da Fundação e obriga o governo do Estado a assumir de vez a administração e os custos da Santa Casa e das outras duas unidades hospitalares.
O inquérito civil para apurar o caso foi aberto no final de agosto e está assinado pelos promotores Murilo Lemos Jorge, Augusto Soares de Arruda Neto, Fernando de Andrade Martins e Carlos Henrique Gasparoto. Nele, os membros do Ministério Público Estadual pedem um profundo estudo para verificar a viabilidade financeira da fundação.
“Queremos saber se realmente a Santa Casa tem condições financeiras de continuar operando. Assistimos ao longo dos últimos anos a inúmeras suspensões de atendimento que colocam em risco a saúde da população de Franca e região. Não podemos esperar que a situação se agrave ainda mais. Se os hospitais pararem por falta de dinheiro, será o caos. Essa foi a maneira que encontramos de evitar o pior”, disse Lemos Jorge, que falou pelo grupo de promotores.
No inquérito, se ficar provado que a Fundação Santa Casa de Misericórdia não tem como prestar os atendimentos de saúde por conta de suas dívidas, os promotores ingressarão com uma ação judicial para pedir que ela seja extinta. “Essa é uma medida prevista no Código Civil Brasileiro. Quando uma fundação não consegue mais atender ao fim a que ela se presta, ela pode ser extinta”, afirmou Jorge.
Neste caso, os diretores seriam destituídos e o patrimônio da fundação seria transferido para outra fundação ou ente público que tenha a mesma finalidade. “Como aqui em Franca não há nenhuma instituição com capacidade para assumir a gestão da Santa Casa, o governo do Estado seria obrigado a incorporar os três hospitais para não deixar a população sem atendimento. Os três passariam a ser hospitais estaduais”, explicou.
A vantagem, segundo o promotor, é que, como hospital estadual, a Santa Casa receberia mais recursos e teria suas dívidas sanadas pelo Estado. “Tivemos acesso a um estudo que apontou que, enquanto a Fundação Santa Casa recebe hoje apenas o valor da tabela SUS para a maioria dos procedimentos, o hospital estadual que menos recebe ganha três vezes esse valor.”
DÉFICITS
Os promotores já solicitaram a prestação de contas da instituição dos últimos dois anos. “O que vimos é que a Fundação vem registrando sucessivos déficits e agravando sua condição financeira.” Eles também solicitaram informações sobre repasses e procedimentos à Prefeitura Municipal e à Secretaria Estadual de Saúde. “Estamos aguardando as respostas para discutirmos em conjunto e decidir se iremos ou não ingressar com a ação de extinção. Segundo Lemos Jorge, não há um prazo para que o inquérito seja concluído. “Ele pode ser prorrogado até que tenhamos todas as informações necessárias para decidir o que é melhor para a população de Franca.”
O promotor disse que, mesmo com a iminência da assinatura do novo contrato de prestação de serviço entre a Fundação e o governo do Estado, o inquérito não será suspenso. “Vamos concluí-lo. Se realmente o novo contrato provar que é a solução para os problemas financeiros dos hospitais, não entraremos com a ação. Agora, se mesmo com a assinatura, as suspensões de atendimento continuarem, a chance de propormos a extinção judicial é grande.”
O atual presidente da Fundação, Luis Aurélio Prior, disse não acreditar que a extinção seja necessária. “Esse é um processo que começou em agosto, quando realmente a situação da fundação era grave. Agora, com a sinalização do governo do Estado em nos ajudar e aumentar nossos repasses, acredito que esse inquérito será arquivado.”
Procurada para comentar o assunto, a Secretaria Estadual de Saúde não quis se posicionar a respeito.
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