Vereadores cancelam dívida de R$ 4 milhões de donos de cartórios
A Câmara aprovou terça-feira projeto de lei apresentado por Joaquim Ribeiro (PSB) que cancela dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços) dos cartórios da cidade com a Prefeitura, referentes aos anos de 2005 a 2009. A proposta também reduziu de 5% para 2% a alíquota do tributo a ser paga pela categoria, retroativa a 2010. Certamente, nem os vereadores da bancada governista, que deveriam defender os interesses da administração, leram o que votaram. Se leram, não levaram em consideração as implicações ou preferiram fazer média com os donos de cartório.
Fato é que a aprovação foi repudiada por aqueles que zelam pelas finanças da administração municipal. Segundo cálculos do Setor de Fiscalização de Rendas, os vereadores perdoaram uma dívida de R$ 4 milhões dos cartorários sem contar os acréscimos dos juros. Para uma Prefeitura que constantemente reclama da baixa arrecadação, o valor é considerável. Daria para construir duas creches.
O município também se queixa que ocorrerá renúncia futura. Além de reduzir a alíquota de ISS para 2%, as despesas que constam do livro-caixa dos cartórios poderão ser descontadas. “Em outras palavras, os cartórios escolhem quanto e se querem pagar imposto, pois não se restringe na lei as despesas que podem ser deduzidas”, explica um fiscal.
A equipe de fiscalização do município avalia que os vereadores desrespeitaram dispositivos legais ao aprovar os projetos. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que deve haver a previsão de compensação financeira e demonstrativo do impacto orçamentário financeiro que ocorrerá quando o município renuncia a receita. Segundo os fiscais, a exigência não consta do projeto. Por outro lado, leis que tratam de anistia fiscal e que ocasionem ônus financeiros só podem ser de iniciativa do Executivo. Estas questões não foram levantadas pelos vereadores. A aprovação se deu sem discussões.
Por meio de advogado, os donos de cartórios disseram no plenário que a cobrança do ISS é ilegal e que há decisões judiciais neste sentido. Assim, a dívida não existiria. A Prefeitura não concorda. Para os fiscais, os notários e registradores “confessaram” a dívida ao solicitarem parcelamento do débito na Dívida Ativa, em 60 pagamentos. Pagaram quatro parcelas, entraram na Justiça e conseguiram a suspensão. Também não pagaram as parcelas vencidas de janeiro de 2010 até ontem.
A exceção é o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Títulos, que passou por substituição de titular em outubro de 2011. A partir de então, a nova titular passou a recolher o ISS, divergindo dos demais titulares de cartórios que preferiram recorrer à Justiça para não pagar o imposto.
TÁTICA
Os vereadores sabem que o projeto que acabaram de aprovar, dificilmente, entrará em vigor. Eles apostam que o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) vai vetar. Isto acontecendo, para não ficarem mal com os donos de cartório que fizeram lobby no plenário pela aprovação, vão derrubar o veto. Ainda de acordo com o que os políticos avaliam, a Prefeitura recorrerá e o TJ vai declarar a lei inconstitucional. Assim, os vereadores ficariam bem na fita com os cartórios e não prejudicariam o município. Só não contam que o TCE poderá questioná-los.
NOMES AOS BOIS
O polêmico projeto que trata das concessões aos donos de cartório recebeu onze votos favoráveis. Apenas Silas Cuba e Paulo Afonso, ambos do PT, votaram contra. O presidente Válter Gomes (PSB) só votaria em caso de desempate. Graciela Ambrósio (PP) não participou da sessão.
NÃO É POR NADA NÃO!
Acho que é só coincidência. A equipe de transição de governos, liderada pelo prefeito eleito Alexandre Ferreira (PSDB), despacha da sala onde ficava a Secretaria de Finanças, comandada por Sebastião Ananias.
TIÃO CARREIRO E PARDINHO
Fora do governo municipal desde o fim de setembro, quando pediu demissão às vésperas do primeiro turno, Sebastião Ananias reapareceu no Facebook. Com sua conta ativa há meses, só recentemente ele começou a interagir com os seus 500 amigos virtuais. Comentários, curtidas e muitas fotos são o passatempo do ex-secretário. Um dos destaques fica por conta de sua fazenda em Ibiraci (MG), intitulada na internet como “Meu Reino Encantado”. Foram mais de 200 fotos com os seus pés de café floridos, a propriedade e a família.
SEQUELAS
Pela primeira vez após disparar contra os deputados, Sidnei Rocha dividiu o mesmo espaço com Roberto Engler (PSDB) e Ubiali (PSB) na Noite EP, organizada pela colunista social Patrícia, dia 9. O cerimonial teve o cuidado de colocá-los em mesas distantes. Não há registro de que tenham se falado. Por outro lado, Engler e Alexandre foram cordiais no bate-papo. O prefeito eleito, aliás, foi muito assediado por empresários, políticos e homenageados.
SÓ FALTOU O CAMARO...
Laercinho (PP) não passou sem ser notado na Noite EP com um terno amarelo. Os óculos, o celular e a caneta eram da mesma cor.
Edson Arantes
Jornalista – edson@comerciodafranca.com.br
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