O Ministério Público Estadual deve abrir um inquérito para apurar a falta de implantação de linhas circulares de ônibus previstas no contrato assinado entre a Empresa São José e a Prefeitura de Franca.
De acordo com as denúncias publicadas pelo Comércio no último domingo, apesar de constar do contrato de concessão de serviço o prazo de 6 meses a 24 meses para a implantação de quatro linhas circulares interligando bairros nas regiões norte, sul, leste e oeste do município, até hoje a Empresa São José não criou os novos itinerários, forçando os usuários moradores dos bairros mais distantes e periféricos a ter de pegar até três ônibus para se deslocarem para outros pontos da cidade. O contrato foi assinado em junho de 2009.
Nesta terça-feira, o promotor de Justiça do Consumidor, Murilo Lemos Jorge, disse que deve tomar medidas para fazer cumprir o que determina o contrato, já que a falta das linhas, segundo ele, está prejudicando os usuários do serviço. “Estou estudando toda a documentação para ver qual deve ser a medida adotada. É muito provável que abra um inquérito para investigar o caso. Também devo notificar o advogado da empresa para que preste esclarecimentos sobre este ponto.”
O promotor disse que tomou conhecimento do caso pelo jornal. “Até então, não tinha recebido nenhuma reclamação a este respeito, por isso não tomei nenhuma medida antes.”
Murilo Lemos ainda afirmou que a São José já responde a outros dois procedimentos abertos pela Promotoria do Consumidor. “No começo deste ano, recebi o relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal apontando diversas irregularidades. Entre elas, problemas no sistema de integração das passagens de ônibus. Então, resolvi abrir as investigações.”
Com base no relatório dos vereadores e em queixas registradas no próprio MP, o promotor propôs um acordo com a empresa para a regularização do serviço. “Ela se comprometeu a aumentar os postos de atendimento do cartão do Passe Fácil, também está fazendo campanhas de esclarecimento dos usuários sobre como funciona o sistema, porque boa parte das queixas tinha como origem a falta de informação sobre o funcionamento do novo sistema e, além disso, se comprometeu a realizar uma auditoria externa a cada dois anos para atestar a qualidade dos serviços.”
Outro ponto do acordo foi para melhorar o atendimento em relação aos usuários idosos e com deficiência. “A empresa está oferecendo cursos aos motoristas e cobradores com psicólogos”, disse Murilo Jorge.
O acordo foi assinado em maio deste ano. “Desde então temos feito o acompanhamento e a empresa tem cumprido o acertado.” Caso descumpra o acordo, a São José pagará multa de R$ 10 mil por dia.
Em relação às demais denúncias apresentadas, como a falta de ônibus biarticulados, por exemplo, o promotor disse que não têm relação com a sua área de atuação. “Não têm uma relação direta com o consumidor. Neste caso, cabe à Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) fiscalizar.”
O presidente da Emdef, Silvio de Oliveira, disse que tem fiscalizado a empresa e encaminhado os relatórios para a Prefeitura. “O que a Emdef precisava fazer, ela já fez. Está tudo certo. A Emdef faz somente a fiscalização. Notifica a empresa por escrito e encaminha as notificações à Prefeitura, caso as providências não sejam atendidas”, disse.
Na Prefeitura, ninguém quis comentar o assunto.
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