Empresa São José tenta validar a ‘quebra de contrato’ na Justiça

A denúncia feita pelo Comércio que mostra o descumprimento do contrato do transporte público coletivo pela Empresa São José ganhou um desdobramento inesperado. Além de não cumprir o que determina o documento, a concessionária ainda move uma ação contra a Prefeitura exigindo o “restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro” do contrato, além do “retorno” do capital investido. A informação foi confirmada ontem pelo procurador municipal da Prefeitura de Franca, Joviano Mendes da Silva.

Na prática, a São José contesta o contrato firmado em junho de 2009 após a empresa vencer a concorrência pública. A São José quer mudar as determinações definidas pela licitação da qual participou livremente e aceitou valores e cláusulas estabelecidas pelo edital do processo de concorrência.

Na edição do último domingo, reportagem do Comércio denunciou que uma série de exigências do edital de licitação que deu origem ao contrato entre a São José e a Prefeitura não está sendo cumprida. Entre elas, o direito de o usuário fazer a integração de itinerários mediante pagamento em dinheiro; a implantação de quatro linhas circulares nos bairros e criação de uma frota especial para as linhas circulares e radiais.

Pelo menos uma crítica ao contrato parte de onde menos poderia se esperar: a própria Procuradoria do município de Franca, cuja função é, em tese, defender os interesses da Prefeitura. Joviano Mendes da Silva fez ontem pesadas críticas ao contrato elaborado pela própria administração municipal, a partir da licitação que definiu a empresa que teria direito de explorar o transporte coletivo na cidade. “Há coisas absurdas sendo exigidas. Se a ação for julgada procedente, pode haver um ajuste econômico no contrato, ou seja, uma adequação à realidade da necessidade da prestação do serviço”, disse. Mas para o procurador, o valor da licitação deve permanecer o mesmo. “A ideia não é diminuir nada. É apenas achar uma maneira de adequar o que diz o contrato.”

Enquanto Prefeitura e São José, aparentemente, caminham para um acordo “amigável” na Justiça, os usuários do transporte coletivo de Franca continuam a se queixar, entre outras coisas, da inexistência de linhas interbairros, do preço da passagem do ônibus e da lotação de algumas linhas em horários de pico. Todos itens que constavam do edital da concorrência pública e que não foi questionado pela vencedora durante o processo que definiu a vencedora nem na assinatura do contrato. Procurados para comentar a denúncia e o processo que move contra a Prefeitura, os representantes da São José se negaram a atender a reportagem.