A Câmara de Vereadores reconheceu equívocos na tramitação do projeto de lei que cria o Código de Defesa dos Animais de Franca e anunciou em sua página eletrônica que a proposta deverá ser adiada por duas semanas. A votação estava pautada para acontecer na reunião de hoje.
O adiamento deverá ser pedido pelo autor do projeto, vereador Paulo Zamikhowsky (PSB), para que seja realizada uma audiência pública no dia 22.
O Código, que nasce com o objetivo de proteger e defender animais contra maus-tratos, abandono e exploração, é resultado da compilação de leis já existentes com algumas propostas novas. Uma das obrigações é a instalação de coleiras ou chips em cães com os seus dados de identificação.
Ainda na sessão de hoje, deverá ser votado em regime de urgência projeto apresentado pelo Executivo e que permitirá a Câmara repassar R$ 1,5 milhão, resultado das sobras de seu orçamento, para a Santa Casa, que ficará com a maior fatia, e o para o Hospital “Allan Kardec”.
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