O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (12) em que pede que, em até 120 dias, as novas cédulas de real passem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado". A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, autora do pedido, afirma que a frase fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.
Um trecho da ação diz: “a manutenção da expressão 'Deus seja louvado' [...] configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro".
O responsável pelas características das cédulas é o Conselho Monetário Nacional, que tem entre seus membros o presidente do Banco Central. Consultado pela promotoria, o BC emitiu um parecer jurídico em que diz que, como na cédula não há referência a uma religião específica, é "perfeitamente lícito" que a nota mantenha a expressão.
De acordo com o BC, a frase passou a ser impressa nas cédulas brasileira em 1986, nas notas de cruzados, por orientação do então presidente, José Sarney, e foi mantida nas notas de real por determinação de Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda.
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