Está certo que os direitos autorais devem ser respeitados a todo custo. Afinal, artistas, escritores, cineastas, músicos ou quaisquer outros produtores culturais investiram tempo, criatividade e ‘tutano’ para criar uma obra que acaba servindo para apreciação e entretenimento de toda a sociedade.
Mas o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) parece estar exagerando na dose. Cobrar taxas mensais de lojas, supermercados e academias de ginástica, entre outros estabelecimentos que buscam oferecer música ambiente para seus clientes, já beira o exagero, sobretudo porque eles estão simplesmente sintonizando uma emissora que já deve pagar por essa divulgação.
Mas mesmo considerando que esses estabelecimentos se utilizem das músicas para otimizarem seus negócios, fica difícil compreender a lógica dessas taxas. De acordo com o órgão, e como atesta seu próprio nome, elas são recolhidas para serem distribuídas posteriormente aos artistas. Porém, se imaginarmos que um supermercado ou uma loja se utiliza de uma ou mais emissoras de rádios durante um período de aproximadamente 10h por dia, fica difícil compreender como seriam feitos os cálculos para se saber exatamente o quanto e a quem seriam distribuídos esses rendimentos.
Em outras palavras: como o ECAD sabe exatamente quais foram as músicas tocadas por aquelas rádios sintonizadas pelos milhões de estabelecimentos que oferecem música ambiente aos consumidores? Como saber exatamente que rádios foram sintonizadas, caso consigam acessar a programação de todas as rádios do território nacional, já que esse é seu escopo de atuação?
Certamente, as respostas não são muito simples. Mesmo que o órgão conseguisse todas essas informações por meio de um incrível software que mostraria exatamente quantas vezes a música X, do cantor Y, foi tocada durante todo o horário de funcionamento desses vários estabelecimentos, ainda assim seria bastante improvável que conseguissem um cálculo correto de quanto caberia aos responsáveis por aquela canção, caso o compositor e cantor não fossem a mesma pessoa.
Além disso, ainda tem a questão da divulgação. Se considerarmos que os cantores e compositores dependem mais das rádios para divulgarem suas músicas do que estas dependem de suas canções, é também plausível perguntar ao ECAD se esses músicos não teriam que pagar uma taxa a esses estabelecimentos comerciais por estarem divulgando suas canções, uma vez que essa divulgação faz com que as pessoas conheçam e se interessem por buscá-las em outros formatos, gerando renda por meio da compra de CDs ou de ingressos para shows.
Se um artista não tiver sua obra divulgada, ninguém vai conhecê-la. Como consequência, seus shows ou seus CDs não serão ouvidos e nem mesmo na internet haverá qualquer procura.
Nesse sentido, talvez seja mais importante o ECAD explicar como é que faz todas essas contas escabrosas e para onde vai todo esse dinheiro recolhido do que ficar silenciando os estabelecimentos comerciais de nossa cidade.
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