Ecad endurece atuação e ‘cala’ academias e supermercados

A execução pública de músicas, seja por meio do rádio ou da TV, tem preço e quem cobra é o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). O órgão é responsável por coletar e distribuir o dinheiro dos direitos autorais de compositores, intérpretes e músicos no Brasil. Com uma agência credenciada em Franca, o Ecad tem calado supermercados, lojas e academias. Isso porque os estabelecimentos comerciais que usavam CD, DVD ou simplesmente ligavam o rádio ou TV para distrair os clientes sem pagar pelos direitos autorais passaram a receber cobrança por essa reprodução.

Por mês, em média, 30 estabelecimentos recebem a visita de agentes do órgão e são cadastrados para fazer a remuneração. Quem não concorda é obrigado a retirar a sonorização ambiente e a trabalhar no silêncio.

Segundo o gerente da unidade do Ecad de Ribeirão Preto (responsável por Franca), André Goulart Franco, o fato de os agentes e de um técnico do órgão estar presente diariamente no município deu maior visibilidade ao trabalho. “Essa atuação mais presente e a comunicação que um estabelecimento faz, não concordando com o pagamento, contribuíram para esse sentimento de que o Ecad está intensificando o trabalho na cidade.”

Baseada em uma lei federal que “impõe aos usuários de música a prévia autorização dos autores para a utilização da mesma em qualquer atividade destinada ao público frequentador”, a cobrança do Ecad é feita de acordo com a área sonorizada do estabelecimento. Segundo o simulador disponível no site do órgão - www.ecad.org.br -, uma loja de 50 metros quadrados com som ambiente deve repassar ao órgão uma taxa mensal de R$ 101,59.

Franco lembra que o pagamento do direito autoral deve ser feito independentemente da forma como a música está sendo executada. Isto significa que mesmo que uma TV ou um rádio estejam ligados, a arrecadação é devida. Por mês, segundo o gerente regional, o Ecad arrecada em Franca cerca de R$ 95 mil de usuários permanentes ou eventuais. O órgão possui na cidade 1.900 estabelecimentos cadastrados. “O que fazemos é uma abordagem, um trabalho de conscientização. Não é uma fiscalização. O lojista pode optar por retirar a sonorização.”

Para os comerciantes que possuem dúvida sobre o uso de som em seu estabelecimento, a agência credenciada do Ecad em Franca funciona na rua Simão Caleiro, 1.058, sala 3, na Vila Flores.