A Câmara deverá apreciar em regime de urgência, hoje, projeto de lei apresentado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que implanta a transição de governo no município. A proposta define o funcionamento da equipe e regulamenta como será feita a passagem de um prefeito para outro. Os nomes dos integrantes ainda são avaliados. Jerônimo Sérgio Pinto é o mais cotado para coordenar os trabalhos.
A transição é o processo que dará condições ao prefeito eleito, Alexandre Ferreira (PSDB), de receber de seu antecessor os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal. A medida permitirá ao futuro governante preparar os atos a serem editados após a posse.
Sidnei Rocha afirmou que sua intenção é possibilitar uma transmissão de governo transparente e democrática. A lei garantirá que o procedimento seja adotado pelas próximas administrações. “É de interesse comum evitar a descontinuidade nos serviços públicos. Para isso, é importante que o prefeito eleito tenha acesso aos programas, projetos e contratos em andamento, assim como à documentação das áreas financeiras e de gestão de pessoas.”
De acordo com as regras definidas pelo projeto de lei, Alexandre Ferreira e os futuros prefeitos eleitos deverão indicar os membros de sua confiança que vão compor a equipe de transição com plenos poderes para representá-los. O grupo terá acesso às informações relativas às contas públicas, à dívida, ao inventário de bens, aos projetos, convênios e contratos, bem como ao funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município.
Ficará a critério do prefeito eleito definir a quantidade de pessoas que vai formar a equipe de transição. Alexandre Ferreira continua de férias e só deve retornar a Franca a partir de quarta-feira, quando começará a pensar na definição dos nomes. O vice, Fernando Baldochi, e ele devem fazer parte do grupo. Nos bastidores da Prefeitura, é tida como certa a nomeação do assessor de auditoria e controle, Jerônimo Sérgio Pinto, para ser o coordenador do processo. Funcionário de carreira do município, ele foi o responsável por comandar a transição de governo em 2004, quando Gilmar Dominici (PT) passou o cargo de prefeito para Sidnei Rocha.
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