O Estado de São Paulo tem até abril de 2013 para instalar juizados especiais itinerantes que atuarão em áreas rurais e cidades pequenas na resolução de conflitos
Na lei que determina essa medida para todo o País foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff conforme o Diário Oficial da União de 17/10. Segundo o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, trata-se de avanço para uma lacuna que existia na legislação. “Em um curto período de tempo, toda a população rural, que atualmente chega a 30 milhões de pessoas, terá acesso a uma Justiça mais rápida e efetiva”, afirma ele.
A ideia é que, a partir da nova legislação, pequenos conflitos no campo possam ser resolvidos com maior rapidez do que na tramitação da Justiça comum. As pequenas causas não podem envolver valores superiores a 40 salários mínimos (cerca de R$ 25 mil). Além disso, os juizados especiais não podem julgar causas de natureza alimentar, familiar, fiscal e que tratem de acidentes de trabalho.
Tribunal de Contas
A Assembleia Legislativa de São Paulo indicará esta semana um nome para ocupar vaga deixada pelo conselheiro Cláudio Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado, que se aposentou. Os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo na função de fiscalizar e exercer controle externo sobre a aplicação dos recursos públicos. Além de emitir pareceres, que serão julgados pelo Legislativo, também podem aplicar sanções como multas. A capital é o único município paulista que conta com órgão equivalente de fiscalização.
Transporte agrícola
Um novo terminal intermodal para escoamento de açúcar e grãos foi inaugurado segunda-feira em Itapira, no Interior Paulista, para ampliar a capacidade de transporte ferroviário no Estado. O Grupo Cosan investiu R$ 100 milhões. No futuro, poderá ser transformado em porto seco por ficar próximo a linhas férreas. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi, o terminal vai “economizar combustível e reduzir a poluição ambiental, aumentando a eficiência da iniciativa privada”. “São Paulo é o maior produtor brasileiro de açúcar e álcool. Nós temos ajudado o setor com a redução do ICMS no álcool”, disse o governador Geraldo Alckmin na inauguração do terminal. A primeira etapa vai abrigar um armazém com capacidade para 110 mil toneladas. Até 2015, serão mais três armazéns com capacidade de 110 mil toneladas cada um.
Soja
O município de Sorriso, no Mato Grosso, a 420 quilômetros de Cuiabá, foi reconhecido como a Capital Nacional do Agronegócio por lei federal. Com área cultivada de 633 mil hectares, é considerado o maior produtor individual brasileiro e mundial de soja. Beneficiado pela quebra da safra norte-americana, o Brasil deve se tornar em 2013 o maior produtor mundial do grão, com 81 milhões de toneladas (73,2 milhões de toneladas nos EUA).
Montadoras
A indústria automobilística no Interior Paulista está a todo vapor. O aumento da demanda levou a Hyundai a começar a operar com um segundo turno em sua fábrica de Piracicaba. A ideia da montadora era abrir o segundo turno apenas em janeiro. A montadora coreana contratou recentemente mais 200 funcionários, totalizando 1,8 mil, e terá mais 200 vagas no começo de 2013. E a Volkswagen anunciou investimento de R$ 427,8 milhões na fábrica de Taubaté e de R$ 315 milhões na unidade de motores em São Carlos. O total integra plano de investir R$ 8,7 bilhões no Brasil no período entre 2010 a 2016. Contraponto: a indústria automobilística fechou 87 fábricas na Europa em dois anos por conta da crise econômica no continente. De 297 unidades, o total caiu para 210 no período.
Expansão
O Parque Tecnológico de São José dos Campos registra fila de espera de empresas interessadas em se instalar no local, segundo o jornal O Vale, da Rede APJ (Associação Paulista de Jornais). O complexo vem se transformando em uma das referências do país em pesquisas e desenvolvimento. Atualmente, o parque possui um centro empresarial, com 6.000 metros quadrados e capacidade para abrigar até 25 empresas. Em fase de construção, o segundo Centro Empresarial vai dobrar a capacidade. A edificação é patrocinada pelo governo do Estado, com investimento de cerca de R$ 3,2 milhões. O novo centro terá capacidade para abrigar até 50 empresas em uma área de cerca de 11 mil metros quadrados, dividida em dois pavimentos.
Breves
• A Feira do Empreendedor, no Expo Center Norte, na capital, reunirá 50 mil visitantes, desta quinta-feira a domingo.
• Segurança pública: a Política Militar acaba de formar 849 sargentos para atuar no Interior Paulista e capital.
• Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, terá a sua décima loja do McDonald’s, ícone da globalização.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br
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