Graças a uma voluntária, uma UBS de Franca oferece um serviço diferenciado para pacientes com qualquer tipo de deficiência auditiva: a comunicação em libras (Linguagem Brasileira de Sinais). De acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) existem em Franca 13.689 habitantes com algum nível de surdez. Como qualquer outra pessoa, o surdo tem o direito de usufruir de todos os serviços públicos e privados prestados, mas no atendimento à saúde em Franca apenas a UBS do Jardim Ângela Rosa oferece tradução para esses pacientes.
A deficiência auditiva ou surdez é a perda total ou parcial da capacidade de compreender a falar através do ouvido. A surdez pode ser profunda (total) ou leve, quando a pessoa consegue se expressar oralmente e perceber a voz humana com ou sem a utilização de um aparelho auditivo.
Uma pessoa que não ouve direito enfrenta uma séria dificuldade de se comunicar. Ao chegar à UBS do Ângela Rosa, no entanto, esse paciente é recebido pela enfermeira Lucimar Pereira Ferreira, 46, que traduz para libras as informações passadas pela recepcionista - responsável pelo agendamento das consultas.
Com horário marcado, esse paciente retorna à UBS para ser consultado pelo médico. A enfermeira, então, acompanha a consulta e traduz o diagnóstico para o paciente. “É um trabalho muito gostoso, porque vejo o quanto essas pessoas ficam felizes. Parece que um novo mundo se abriu.”
Lucimar explica que desde 2008 faz trabalhos sociais na paróquia São Pedro, na Vila Europa, traduzindo missas e prestando serviços em pastorais de apoio ao portador de deficiência auditiva. “Tive muita facilidade em aprender a linguagem de sinais. Como faço o curso de letras, pretendo me especializar em tradução.”
Ela explica que o trabalho que realiza é voluntário, de modo que não recebe bonificação pelo serviço que vai muito além das suas responsabilidades de enfermeira. Na opinião de Lucimar, seria muito importante que outras unidades da cidade tivessem o mesmo serviço, oferecido sempre por um profissional de saúde. “Quando eu entro no consultório fico sabendo da vida daquela pessoa. Isso envolve sigilo e questões éticas próprias da profissão de médico e enfermeiro.”
Segundo a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, não existe nenhum projeto ou lei que obrigue as unidades de saúde a oferecer o atendimento em libras. Entretanto, uma lei federal (n.º 7.853), aprovada no ano de 1989, estabelece que o deficiente auditivo tem o direito de desfrutar uma vida plena, sem restrições ou impedimentos ao serviço público de saúde. A lei estabelece pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem deixar de prestar assistência médico ou ambulatorial à pessoa portadora de qualquer deficiência.
PROMOTORIA
Em Franca, a Promotoria de Meio Ambiente é quem responde pela defesa dos direitos do portador de deficiência física. Segundo o promotor Alex Facciolo Pires, mesmo que não haja um projeto municipal, estadual ou federal que favoreça a comunicação entre médico e paciente com surdez profunda durante as consultas, o Estado é responsável por garantir a acessibilidade do serviço. “Esse trabalho realizado pela enfermeira é esplêndido. O poder público deve se aparatar de todas as formas para atender o paciente com qualquer tipo de deficiência.”
Pires admite, no entanto, que, se um deficiente auditivo visitar a Promotoria para se queixar de um problema no atendimento da rede pública de saúde, vai enfrentar o mesmo dilema de comunicação. Afinal, ninguém do gabinete sabe a linguagem de sinais.
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